“Segurança Cidadã – Papel Institucional da Guarda Municipal”

Com o título “Segurança Municipal: Papel Institucional da Guarda Municipal”, eis artigo de Plauto de Lima, coronel da PMCe, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Políticas Públicas. Ele segue a série sobre temas do interesse dos municipios. 

Confira:

Em razão do aumento da violência nas cidades, os prefeitos são cobrados constantemente pelos cidadãos por uma participação mais efetiva no combate a violência. Inclusive, vários são eleitos levantando a bandeira de diminuição da criminalidade. Com isso, secretarias de segurança foram criadas para desenvolver a política de segurança dos municípios, por meio da Guarda Municipal.
A função da Guarda Municipal tradicionalmente esteve associada à proteção civil dos cidadãos, e, em muitas cidades, essa força de segurança adota modalidades de organização e funcionamento que reproduzem estruturas militares, privilegiando seu papel de controle por meio de ações repressivas.

No Brasil, com o advento da Constituição de 1988, as Guardas Municipais ingressaram no Capítulo que trata sobre segurança pública. A partir desse ponto, surgem diversas discussões sobre o seu papel, principalmente pelas polícias estaduais que temem ter suas funções invadidas por outra força de segurança.

Infelizmente, algumas Guardas insistem em exercer o papel e o espaço já preenchido pelas polícias militares, sendo um erro estratégico dos prefeitos adotar esse tipo de decisão na área da segurança, muitas vezes, por pressões dos seus eleitores, que tem como única referência o modelo de policiamento realizado pelas polícias militares.

Entendemos que uma Guarda Municipal forte deve adotar, como principal modalidade de policiamento, a aproximação com o cidadão. Quanto a formação do seu quadro profissional, deve ser inserido um modelo de currículo privilegiando as ações preventivas, a produção de inteligência criminal e o desenvolvimento de modalidades de policiamento no seu nível estratégico. Todavia, devido aos diversos tipos de polícias que atuam nas cidades, surge a pergunta: Qual o nível estratégico de atuação da Guarda Municipal?

Diante disso, e até mesmo por não saber como essa instituição deve atuar para atender os anseios por mais segurança da população, a resposta mais óbvia encontrada pelos gestores é aumentar o seu efetivo e ampliar a sua presença no espaço público. Mesmo não existindo nenhuma comprovação sobre a relação: maior efetivo, menos crime.

No cenário de hoje, temos duas polícias estaduais que competem em busca de espaço para desenvolver as suas atividades. Não é incomum assistir operações da Polícia Civil, que é originalmente uma polícia cartorial, judiciária ou investigativa, fazendo policiamento ostensivo geral. Assim como, é comum observar policiais militares fazendo trabalhos investigativos. Por isso, a importância de definir o espaço de atuação da Guarda Municipal, sem invadir o espaço de outras instituições. Tudo que a população não precisa é mais uma força policial se digladiando por espaço. E tudo que a bandidagem deseja é que essa confusão se amplie.

Portanto, a Guarda Municipal deve concentrar a sua atuação nos espaços públicos de competência do município, tais como, praças, parques, praias, lagoas, terminais de ônibus, estádios municipais, areninhas etc. As vias publicas devem ser usadas somente para deslocamento, pois o policiamento das ruas cabe à Polícia Militar e as investigações para desvendar os crimes, à Polícia Civil.

Numa visão mais ousada de atuação, a Guarda Municipal também poderia atender a pequenas ocorrências, que chamo de ocorrências de baixa complexidade, tais como, briga de família, perturbação do sossego alheio e embriaguez e desordem. Essas ocorrências representam cerca de cinquenta por cento do total de chamadas dirigidas ao telefone de emergência 190, da Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Dessa forma, a prefeitura ajuda na diminuição do crime de duas formas. Primeiro, ocupando um espaço público antes não priorizado para o policiamento. Segundo, atendendo demandas de ocorrências de baixa complexidade. Em ambos os casos, a Guarda Municipal deixa espaço para que as forças de segurança do estado fiquem mais livres para atenderem demandas mais complexas, estarem mais presentes no policiamento ostensivo e atuarem de forma mais eficaz no combate ao crime organizado.

Por fim, mais do que aumentar a quantidade de guardas ou espelhar o modelo de atuação da Polícia Militar, o prefeito deve construir uma Guarda Municipal que atua na sua área de competência, melhore a comunicação com o público, desenvolva uma maior coordenação com outras instituições de segurança, focando na redução dos fatores de risco (consumo de drogas, desemprego, espaços urbanos degradados, conflitos interpessoais) que potencializaram as distintas formas de violência (gênero, racial, doméstica e criminal) na sociedade e ampliando os fatores de proteção que previnem a violência.

*Plauto de Lima

Coronel da PMCe, especialista em Segurança Cidadã e mestre em Políticas Públicas.