Com o título “Estratégias e perspectivas na política de segurança pública”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda tema importante dessa área.
Confira:
As perspectivas de uma política séria de segurança pública, até mesmo de uma repressão ou prevenção ao crime organizado, há de serem analisadas sob o ponto de vista imediato, no decorrer do tempo e num período mais longo, isto é, a curto, médio ou longo prazos. Um dos pontos mais importantes para a investigação da organização criminosa, por exemplo, é exatamente a infiltração
do agente policial na organização porquanto ele traria conhecimento da real dimensão do poderio daquele grupo. Infelizmente, no Projeto de Lei de regulamentação do combate à criminalidade organizada a previsão da infiltração de policiais foi vetada e a polícia judiciária ficou sem dispor deste fundamental instrumento de investigação.
Cumpre dizer que a política de segurança deve compreender não apenas a eficácia, mas também a justiça e a proteção aos direitos humanos e sua implementação recomenda a ampliação e um amplo debate com a sociedade. Assegurar os direitos fundamentais é necessário mas sem inviabilizar a atividade investigatória. Relativamente ao controle a ser feito, quanto menos restrições
aos direitos fundamentais, mas aceitável do ponto de vista normativo. É imprescindível, de igual maneira, estabelecer um elo de ligação entre o poder estatal e a comunidade, levando informações de dados estatísticos, para demonstrar o êxito alcançado e, também, o fracasso quando ocorrer. Esta condição de aceitar que não deu certo determinado posicionamento, é importante para inspirar credibilidade. São ações que podem e devem ser adotadas no curto prazo.
A médio prazo, comporta considerar a realização de experimentações controladas e abandonar as decisões que não obtiveram os resultados esperados. Há, pois, a necessidade da polícia recuar, em favor das empresas de segurança, principalmente no campo da criminalidade que atemoriza a cidade (perigo pela desigualdade social entre rico e pobre). Um aspecto dos mais relevantes, senão essencial, é o aprimoramento da política do recrutamento dos profissionais de polícia, favorecendo e incentivando a prevenção técnica, além de dar maior ênfase a pessoa humana do policial. Ao delegar às empresas de segurança uma ação mais efetiva no combate à criminalidade, impõe um maior estudo e regulamentação do acesso aos serviços da segurança privada e sua efetiva fiscalização. No enfrentamento do grave e atual problema das drogas a política deve ter como foco a saúde pública. A tais medidas se soma o i ndispensável equipamento e a garantia da presença ostensiva da polícia. Finalmente, no longo prazo, o planejamento estratégico não pode esquecer que o problema socioeconômico atinge diretamente a causa e não o efeito.
Nesse sentido, há de se dimensionar o quanto de investimento a curto prazo, para uma perspectiva a longo prazo. Nunca é demais relembrar que os efeitos de uma sociedade de risco não serão controlados por meio político. O indiscutível respeito pelos direitos do cidadão, transforma-se numa barreira importante contra a dissolução da sociedade e a queda. E, por derradeiro, proclamar que a política de segurança pública há sempre de ser conduzida por profissionais da área e não por burocratas.
*Irapuan Diniz de Aguiar,
Advogado e professor.
