“Privatização das praias”

Com o, título “Privatização das praias”, eis artigo de Fátima Vilanova, doutora em Sociologia. Ela aborda projeto que tramita no Congresso e que diz respeito a mexer na Lei de Terreno de Marinha.

Confira:

Degradação ambiental pouca é bobagem. Apesar da tragédia no Rio Grande do Sul, a boiada vai continuar a passar. Ninguém fala em desmatamento zero, reflorestamento de áreas desmatadas, embargo dessas áreas, recuperação da mata ciliar de mananciais, proteção das fontes de água, fortalecimento do IBAMA e da Polícia Federal nas atividades de fiscalização, endurecimento da legislação ambiental, fim do revestimento asfáltico das cidades, substituição da matriz energética.

Tudo passa batido, as tragédias são debitadas na conta do imponderável, daquilo que está fora do alcance da previsão científica, ignorando-se o X da questão: a ação humana criminosa sobre o meio ambiente. O que acontece no Rio Grande do Sul é a antessala do que poderá ocorrer nos demais estados da federação, se as providências elencadas acima não forem tomadas.

O conjunto da obra degradadora poderá ficar completo se for aprovada a PEC 03/2022, de relatoria do senador Flávio Bolsonaro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que já passou na Câmara e foi aprovada em fevereiro de 2022.

Referida PEC prevê a transferência das áreas de marinha, ou seja, de terrenos numa faixa de 33 metros, medida a partir da preamar média, e área em torno de grandes rios e lagoas, para estados, municípios e setor privado. Tal iniciativa beneficia a especulação imobiliária, pela privatização de praias ao longo de todo o litoral brasileiro. O fim das praias públicas está próximo.

É pouco? E pensei que nada poderia piorar. A Cancún brasileira está a caminho, e os investidores, empolgados com a possibilidade de efetivação da desfaçatez. Os negacionistas das mudanças climáticas estão eufóricos, unidos na aprovação desta PEC, em benefício do turismo predatório. Vale tudo por dinheiro?

O senador relator defende a PEC, porque, em sua visão, ela geraria mais empregos, esquecendo os estragos que produzirá: aterramento de áreas costeiras e de estuários, destruição da biodiversidade, queda da produtividade pesqueira, aniquilamento das comunidades pesqueiras tradicionais, destruição de áreas de proteção ambiental, e mais poluição. Resumo da ópera: As grandes ressacas marinhas avançarão sobre as cidades, porque não terão para onde correr.

Os prejudicados pela PEC 03/2022 precisam mobilizar-se junto a deputados, senadores e presidente da República, Lula, e ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no sentido de trabalhar pela rejeição da matéria. Cabe à sociedade brasileira fazer o seu papel, neste ano eleitoral, mandando para casa candidatos a prefeito e vereador com histórico de tangedores de boiada. Serão eles os cabos eleitorais dos tangedores nos governos estaduais e Congresso Nacional.

*Fátima Vilanova

Doutora em Sociologia.