As assinaturas necessárias para dar início à tramitação de um pedido de urgência ao projeto que perdoa condenações de vândalos do 8 de janeiro de 2023 foram conseguidas pela oposição mna Câmara dos Deputados. O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atingiu 259 assinaturas, duas a mais que o necessário, no fim da noite dessa quinta-feira.
Os dados foram obtidos pelo g1 junto ao sistema de verificação de assinaturas eletrônicas da Câmara dos Deputados. O número corresponde à “metade mais um” dos 513 deputados com mandato – a chamada “maioria absoluta”. O regime de urgência permite um andamento mais acelerado ao projeto. Ao entrar em urgência, uma proposta não precisa passar pelas comissões temáticas da Casa e pode ser analisada diretamente no plenário. O alcance do número de assinaturas, no entanto, não significa que o projeto está automaticamente em urgência.
Os apoios colhidos permitem somente que o requerimento seja, enfim, protocolado e registrado no sistema da Câmara.
(Com G1)