O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proporcionou a universalização dos serviços de esgotamento sanitário no Ceará, ao aprovar o Projeto Estratégico de Prospecção de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs), estruturado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A iniciativa é estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento para ser alcançada até 2033.
O projeto integra o conjunto de ações estratégicas da Cagece voltadas à ampliação e modernização da infraestrutura de saneamento, contemplando 127 municípios atendidos pela Companhia que não foram incluídos nos lotes das PPPs anteriormente estruturadas para as regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri, já licitados e atualmente em fase de execução.
“Estamos a um passo da etapa mais importante do projeto, que é a licitação. Esse avanço reforça o compromisso da Cagece com a universalização do saneamento, a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável dos municípios cearenses”, apontou o diretor de Gestão de Parcerias da Cagece, Luciano Arruda.
A aprovação proporcionou ainda o avanço da agenda estruturante, reforçando a segurança jurídica e a robustez técnica do modelo proposto. A iniciativa é coordenada pelo Escritório de Projetos Estratégicos (PMO) da Cagece, responsável pela condução das etapas de planejamento, modelagem e governança do projeto.
Com a validação do órgão de controle, o próximo passo será o lançamento do edital de licitação, previsto para ocorrer ainda este ano, abrindo caminho para a contratação dos parceiros privados responsáveis pela execução das obras e operação dos serviços.
