O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quinta-feira (23) para a cassação do diploma do suplente de deputado federal Heitor Freire. O julgamento no formato virtual segue até a segunda-feira (27), quando o voto já pronunciado ainda pode sofrer mudança, caso seja do interesse do ministro.
O relator do Recurso Ordinário Eleitoral 0600001-56.2023.6.06.0000 é o ministro Antonio Carlos Ferreira, no processo que aponta irregularidades pelo uso antieconômico do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ainda que respeitados os limites legais.
De acordo com o processo, foram gastos R$ 618,6 mil em pagamentos da militância, despesa que não foi devidamente comprovada. Já o valor de R$ 1 milhão do FEFC teria sido supostamente gasto em serviços contábeis e advocatícios
O julgamento não somente é para a cassação do diploma de Heitor Freire, como ainda para a perda dos 48.888 votos obtidos pelo então candidato em 2022.
Em decisão anterior, no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Heitor Freire foi condenado a perda do mandato, mas sem prejuízo para o União Brasil. No entanto, o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão para que os votos de Freire fossem considerados nulos.
Dayane do Capitão
Caso seja mantida a perda dos 48.888 votos de Heitor Freire, condição que o colou na segunda suplência do União Brasil, atrás do ex-vereador de Caucaia, Vanderlan Alves (53.031 votos), a deputada federal Dayane do Capitão perderá a cadeira na Câmara Federal na reorganização do coeficiente eleitoral.
Na nova contagem, o PL ganharia mais uma cadeira, que caberia à atual vereadora de Fortaleza, Priscila Costa, também pré-candidata a senadora.
