“A ética, a moral e a justiça”

Com o título “A ética, a moral e a justiça”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda o cenário político do País.

Confira:

O noticiário sobre a crise moral e ética que há contaminado o tecido social, cresce de significação em face do que a observância da defesa da cidadania, da moralidade pública e da paz social cumprem ser preservadas. É necessário, portanto, ter bem presente de que a ética não é apenas o que está consagrado nas normas escritas mas, e, principalmente, na conduta que tenha como princípio basilar a consciência limpa de quantos procedem de maneira ética na busca da Justiça.

Neste cenário, não há como negar a importância da investigação promovida pela operação “lava-jato” que revelou à nação os focos decorrupção existentes no país indicando o esquema adrede preparado pelos governos petistas, com a nominação de seus autores e demonstrando, com provas irrefutáveis, as condenáveis práticas. Da simples leitura das peças que instruem os processos instaurados, verificou-se, sem margem a dúvidas, que os preceitos éticos foram solenemente ignorados pelos agentes públicos os quais, sem levar em consideração as questões morais e sem avaliar a gravidade de suas condutas criminosas, receberam a justa penalização cujas sentenças do juízo de 1o grau, foram ratificadas, à unanimidade, pelas instâncias superiores da Justiça.

Infelizmente, assiste-se, nos dias atuais, todo um movimento no sentido de nulificar as condenações, ainda que suficientemente comprovadas, conforme resultou constatado na devolução de bilhões de reais “surrupiados” dos cofres públicos (Petrobrás, Fundos de Pensão, etc.), sob o frágil fundamento de inobservância a regras processuais, em detrimento da essência, do que é substantivo, que são os fatos e suas consequências. O mais lamentável é que este movimento encontre no STF o respaldo para sua viabilização. Na inexistência de base jurídica para a
anulação das sentenças questionou-se, após tantos anos, a jurisdição para a instauração dos processos, de forma a que a prescrição de muitos delitos fosse por ela alcançado. Uma vergonha! O que se escondia por trás de toda esta perversa estratégia? Simplesmente possibilitar a candidatura do ex-presidente Lula, identificado como o único candidato capaz de derrotar Bolsonaro. A estratégia teve início a partir da anulação da condenação da prisão na segunda instância. A trama, urdida nos bastidores, foi, gradativamente, posta em execução pondo em liberdade figuras políticas como Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e tantos outros, ao tempo em que se buscava desacreditar a operação “lava-jato”. Será que tal propósito, pelos seus fins, justificava o desrespeito ao ordenamento

jurídico estabelecido, farpeando a própria Constituição Federal? Vale o princípio maquiavélico de que “os fins justificam os meios”? Impõe-se, em decorrência, como imperativo da preservação do risco da potencial continuidade de uma prática criminosa e afronta a ordem legal de burlar o esforço judicial de combate a corrupção, que interesses pessoais e/ou grupais prevaleçam por serem irreconciliáveis com o padrão ético exigido pela sociedade.

*Irapuan Diniz de Aguiar

Advogado e professor.