Alteração da Receita Federal, que começa a valer em 31 de julho, vale apenas para novos registros. As empresas já existentes não precisarão mudar o cadastro, mas devem verificar se seus sistemas estão preparados para o novo formato alfanumérico
A mudança no formato do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), anunciada pela Receita Federal, traz uma novidade importante para quem pretende abrir uma empresa a partir do dia 31 de julho. Embora a alteração não exija nenhuma ação das empresas já registradas, o Sebrae alerta que os pequenos negócios devem ficar atentos à adaptação de seus sistemas internos para evitar transtornos no futuro.
O novo modelo mantém os 14 caracteres do CNPJ, mas passa a utilizar letras e números nas 12 primeiras posições. A mudança será implementada de forma gradual e se aplica apenas aos novos registros, não alterando os CNPJs já existentes de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e demais pessoas jurídicas.
A atualização foi necessária porque o modelo atual está próximo do limite de combinações disponíveis. O crescimento da abertura de empresas no país tem acelerado essa demanda. Somente entre janeiro e maio deste ano, mais de 2,5 milhões de pequenos negócios foram registrados no Brasil.
Para o Sebrae, a principal recomendação é que os empreendedores verifiquem se seus sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, controles financeiros e planilhas já estão preparados para reconhecer os CNPJs com caracteres alfanuméricos. Também é importante acompanhar as orientações de bancos, fornecedores de software e demais instituições para garantir que os sistemas estejam atualizados e evitar dificuldades em operações como emissão de documentos fiscais e realização de pagamentos.
Como será o novo CNPJ?
O novo formato continuará com 14 caracteres. Os oito primeiros identificarão a raiz do número e poderão conter letras (A a Z) e números (0 a 9). Os quatro caracteres seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico. Apenas os dois últimos dígitos, que correspondem ao Dígito Verificador (DV), permanecerão exclusivamente numéricos.
O Sebrae orienta que os empreendedores acompanhem os comunicados oficiais e busquem informações junto aos canais de atendimento da instituição sempre que surgirem dúvidas sobre as mudanças, garantindo uma transição segura e sem impactos para os pequenos negócios.
