A Curva de Laffer e a arrecadação de impostos no nosso país – por Fabiano Mapurunga

Somos todos contribuintes contumazes de impostos. Estamos vendo o nosso poder de compra cada vez mais ser corroído pela pesada sequência de aumentos sucessivos de impostos, pois, ao que parece, aumentar os mesmos, é a única saída que o Governo enxerga para resolver o déficit primário das contas públicas. Como se o desequilíbrio orçamentário fosse um efeito causado pelo comportamento de consumo e de produção das pessoas. Pergunto-me sempre, se as equipes dos Governos já pararam para medir se esta compressão contínua dos impostos sobre a atividade econômica, tem realmente surtido o efeito de redução do déficit primário, ou se tem apenas aumentado a sonegação e prejudicado o efeito promissor da construção sequencial:

Na nossa Constituição Federal de 1988, está atribuída ao Governo Federal a maior parcela de arrecadação que, segundo consta, tem como objetivo primário o controle coeso das dívidas externas e internas.

Exponho aqui hoje, uma peça desenvolvida na década de 70, pelo Professor de Economia da Califórnia, Arthur Laffer, com a qual ele demonstra que, tomando como partida um determinado valor percentual para a cobrança de impostos, o ente arrecadador (Estado), inicia uma curva de perda de dinheiro na coleta, logo a sociedade começa a definhar por ver o investimento decair.
Para a descritiva de Laffer, nos eixos das coordenadas cartesianas, a reta horizontal (x) representa a taxa de impostos cobrados e a reta vertical (y) indica as receitas auferidas. Pelo modelo, ao se iniciar um acréscimo nas unidades de impostos, haverá um claro aumento de receita, obedecendo a uma escala desproporcional. Ou seja, a cada 1% de acréscimo nos impostos, haverá um aumento inferior a 1% nas receitas auferidas. Fazendo uma leitura prática, quando os impostos aumentam, há uma evidente contração na atividade econômica em virtude de alguns fatores como: o profissional autônomo tenderá a trabalhar sempre uma hora a menos, por saber que o seu rendimento adicional depois de impostos ficará menor.
Observemos que, quando o Governo resolve fazer uma redução no IPI (Imposto sobre produtos industrializados), ele está adotando uma medida que visa aumentar o consumo sobre os bens finais desenvolvidos em cadeias produtivas de larga escala econômica. Esta, na verdade, é uma medida para aumentar a arrecadação.
Logo, a redução dos impostos, é um impulso para a flexibilização da margem e comercialização dos produtos beneficiados. Sendo assim, os fabricantes e comerciantes, passam a ter condições de lançar campanhas promocionais, usando como apoio a redução dos tributos, e assim, conforme for o comportamento da sua demanda, manter, ampliar ou reduzir menos suas margens.
Vamos notar que, quanto mais os impostos aumentam, maiores são os efeitos deste modelo. Verifica-se que, a partir de um ponto determinado, acontece uma redução na atividade econômica, com o aumento dos impostos. Daí chegamos ao pico da curva de Laffer: compreende-se como a máxima receita que o Estado consegue cobrar. À direita deste ponto, aumentar os impostos passa a causar uma contração na atividade econômica e logo a receita cairá.

Vejamos como fica esse conceito em termos gráficos:

Acompanhe que, quando se aumentam os impostos, são gerados dois efeitos sobre a arrecadação: um é positivo pois, com o aumento dos impostos cresce a arrecadação, e o outro é negativo pois, esse aumento acaba por desestimular a produção e o consumo. Ora, se o trabalhador tendesse a pagar de impostos 100% de tudo aquilo que ele ganha, isso o levaria a parar de trabalhar, porque este não teria estímulo para o esforço mediante essa lógica.
O conceito dos impostos é muito amplo, mas vamos enxergar mais na prática esses efeitos, quando presenciamos em nosso país uma elevada carga tributária e serviços públicos muito aquém do que merecíamos ter. Logo, verificamos também que, o retorno efetivo dos impostos tem dependência de outros fatores como a corrupção, a educação e o planejamento.
Os impostos deveriam estar devolvendo à sociedade, serviços públicos de qualidade, pois assim até mesmo a percepção de peso no orçamento seria justificada pelos benefícios adquiridos. Alguns estudos apontam que, ao se cobrar um tributo (t) sobre a atividade produtiva de um consumidor, e na sequência, fosse devolvido o mesmo valor para ele, o mesmo não consumiria a mesma quantidade caso não houvesse o tributo. O governo precisa buscar melhorar a eficiência nos gastos públicos, para não ter que carregar nos impostos e causar prejuízos superiores aos que a sua própria natureza gera.