Com o título “A semana que ilustra o Judiciário que temos: masculino, político, privilegiado e arrogante”, eis artigo do jornalista Marcos Robério Santo. Ele faz uma imersão no Judiciário brasileiro e aponta suas contradições. Confira:
A semana foi movimentada de notícias sobre o Judiciário brasileiro. Indicações para postos importantes, aprovação de novos benefícios para juízes e vídeo de juíza exigindo ser chamada de “excelência” foram alguns dos acontecimentos. Vistos de forma isolada, são apenas fatos comuns. Inseridos em um contexto, porém, eles se complementam e ilustram o Judiciário que temos: masculino, político, privilegiado e arrogante.
Para começar, tivemos as indicações de Flávio Dino (PSB) para compor o Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) – ambos escolhidos pelo presidente Lula (PT). Não vou entrar no mérito da competência técnica de Dino para o cargo. Afinal, antes de ingressar na política, ele foi juiz por 12 anos até sair para se candidatar e ser eleito deputado federal pelo Maranhão, em 2006. Além disso, é o atual ministro da Justiça.
O gênero – Porém, a ida de Dino para o Supremo, se confirmada pelo Senado, eleva para 10 o número de homens na Corte, enquanto há apenas uma mulher, Cármen Lúcia. É uma proporção vergonhosa, que tem diferentes governos como responsáveis, além de fatores estruturais. Mas claro que a cobrança é maior (e tem de ser mesmo) sobre um governo e um partido, o PT, que têm a equidade de gênero como uma de suas bandeiras.
Há quem considere que, após tantos retrocessos e ameaças à democracia nos últimos anos, a questão de equilíbrio de gênero em espaços de poder pode esperar, pois haveria “coisas mais importantes” a considerar no momento. Penso o contrário: os retrocessos impõem ainda mais urgência a certas questões, sob pena de adiar ainda mais alguns avanços que já estão absurdamente atrasados.
Dados do levantamento “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que, dos cerca de 18 mil juízes que compõem a magistratura brasileira, apenas 38% são mulheres. E à medida em que a instância de decisão sobe, a participação feminina cai: entre desembargadores, elas representam 25% e, entre os ministros de cortes superiores, o percentual é ainda menor, de 18%.
É válido ponderar, contudo, que a indicação de Dino não foi totalmente respaldada pelo campo dito progressista, nem pelos movimentos sociais e nem mesmo pela totalidade do PT. Foi uma escolha pessoal de Lula entre seu círculo mais próximo, de sua confiança. E aqui chegamos ao segundo ponto, a politização do STF.
A Política – Que ministros da corte tenham algum nível de proximidade com integrantes do Executivo e do Legislativo não é novidade e não caracteriza por si só um problema. Mas o nível de atrelamento entre, pelo menos, os últimos cinco escolhidos e os presidentes que os indicaram reforçam o caráter político que o colegiado tem adquirido.
Alexandre de Moraes era ministro da Justiça de Michel Temer e homem de confiança do então presidente quando este o indicou para a vaga. Kassio Nunes Marques, embora fosse desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região quando foi escolhido por Bolsonaro, teve sua indicação avalizada pelos partidos do Centrão, de quem o então presidente buscava se aproximar. Posteriormente, Bolsonaro indicou também André Mendonça, que além de na época ser o advogado-geral da União, cacifou-se para a vaga por ser “terrivelmente evangélico”, conforme critério amplamente falado pelo ex-presidente. Já Lula, em seu terceiro governo, já havia indicado Cristiano Zanin, seu advogado pessoal. É muito imbricamento com a política para um colegiado do qual se espera isenção nas decisões e certo grau de independência em relação aos demais poderes. A ver no que vai dar, mas o caminho não parece bom.
Os privilégios – Nos últimos dias, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criou mais um benefício para juízes da esfera trabalhista e ainda baixou o critério para outro. No primeiro caso, criou-se uma gratificação para quem acumula “funções administrativas ou processuais extraordinárias”, como, por exemplo, dirigir um fórum ou integrar comissões temáticas. O segundo caso trata da chamada “gratificação por exercício cumulativo de jurisdição”, uma espécie de bônus que os juízes recebem pelo excesso de processos que têm para analisar. Antes, tinha direito ao benefício o magistrado que recebia a partir de 1.500 novos processos por ano. Agora, esse número foi reduzido pela metade. Ou seja, tornou-se mais fácil ter o salário aumentado.
Atualmente, um juiz em início de carreira recebe R$ 33,9 mil mensais. Cada benefício pode resultar em um acréscimo de mais de R$ 11 mil por mês no salário e, além disso, é possível acumular os dois auxílios. Esses bônus são apelidados de “penduricalhos”, uma forma de aumentar o salário sem precisar de aprovação no Congresso. Dias antes, o Conselho da Justiça Federal (CJF) havia estabelecido que juízes federais de 1ª e 2ª instância que acumulem as tais “funções extraordinárias” terão direito a um dia de licença para cada três dias de trabalho (caso não queiram tirar a folga, podem optar pelo pagamento proporcional em dinheiro). Lembrando que juízes já têm direito a 60 de férias por ano. Deixo para que os leitores e leitoras julguem se isso é razoável.
A arrogância – Para completar, vimos nessa semana a repercussão do vídeo de uma audiência ocorrida há duas semanas no interior de Santa Catarina. Na ocasião, uma juíza substituta esbraveja contra um homem, que é uma das testemunhas no caso, exigindo que ele a chame de “excelência”. “O senhor tem que responder assim: o que a senhora deseja, excelência? Repete, repete”, diz a juíza em um trecho.
O jornalista Leonardo Sakamoto, colunista do UOL, ponderou, com razão, que há um atenuante no caso. Segundo ele apurou, a juíza enfrenta problemas de saúde mental e, após esse episódio, deverá passar por uma reavaliação a fim de averiguar suas condições psíquicas.
Contudo, comportamentos do tipo entre membros do Judiciário são recorrentes e me parece improvável que a maioria dos responsáveis por atos assim enfrentem problemas de saúde mental. O problema desses juízes é outro e tem a ver com a incompreensão de que eles, assim como qualquer outra pessoa, precisam ser tratados com respeito, não com reverência.
*Marcos Robério Santo
Jornalista.