A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), por meio do Comitê de Responsabilidade Social (CRS), recebe até esta esta sexta-feira (30) as adesões dos conselhos tutelares ao Selo Alece Conselho Tutelar Garantindo Direitos – Edição 2026.
A iniciativa busca reconhecer e valorizar o papel dos Conselhos Tutelares como instâncias fundamentais na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar.
A ação requer ainda ampliar a articulação entre conselheiros tutelares e unidades de ensino, visando à identificação e prevenção de situações de violação de direitos. Outro eixo do programa é o enfrentamento da percepção de que a atuação dos Conselhos Tutelares se restringe ao caráter punitivo, reforçando sua dimensão educativa e preventiva.
O programa incentiva o uso de metodologias lúdicas e participativas na educação em direitos, com a participação ativa de crianças e adolescentes. A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta edição, será trabalhada de forma específica a ODS 5 – Igualdade de Gênero, por meio da formação “ODS 5 e a Garantia de Direitos: por um Ceará que protege meninas e meninos”.