Para a Associação Cearense de Magistrados (ACM), o presidente nacional em exercício do PDT, André Figueiredo, teria “pouco apreço pelas instituições democráticas”, diante de uma tentativa de “intimidar magistrados”, ao não se conformar com decisões favoráveis ao grupo político do senador Cid Gomes, dentro do PDT do Ceará.
Após mais uma decisão favorável a Cid Gomes, contra também mais uma intervenção da Executiva nacional sobre o Diretório do Ceará, Figueiredo levantou suspeita da rapidez no Judiciário cearense.
“Fico três, quatro semanas sem decisão. Quando o senador pede, em coisa de dez, doze horas dão uma decisão liminar. (…) Vou denunciar as decisões do Judiciário (do Ceará) ao Conselho Nacional de Justiça”, disse Figueiredo.
“Não dá mais para conviver com o que está acontecendo com a Justiça do Ceará. O PDT vai representar no CNJ”, assegurou.
Confira a nota da ACM:
A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem repudiar as declarações do presidente André Figueiredo. Por diversos órgãos da imprensa nacional, o parlamentar afirmou que acionará o CNJ em face de decisões do Poder Judiciário que qualificou de absurdas. A ACM entende que a política partidária é de fundamental importância para a Democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou a ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas.
O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados.
A ACM acompanhará o desenrolar dos fatos e, sendo necessário, tomará as medidas que entender adequadas à defesa das prerrogativas da magistratura.