A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai julgar, nesta terça-feira, um processo que pode resultar na cassação do contrato da Enel na Grande São Paulo, após uma série de falhas no fornecimento de energia que atingiram milhões de consumidores nos últimos anos, informa o Metrópoles. A análise ocorre depois que a Justiça Federal derrubou uma liminar que havia suspendido o andamento do procedimento administrativo contra a concessionária.
O processo foi aberto em 2024 após um grande apagão registrado em outubro daquele ano, com o objetivo de avaliar se há pressupostos para decretar a caducidade da concessão da empresa.
Relatórios da Aneel apontaram uma série de problemas na atuação da Enel, incluindo dificuldades no restabelecimento do fornecimento de energia, especialmente após eventos ocorridos em 3 de novembro de 2023 e 11 de outubro de 2024. Também foram identificados longos tempos de resposta a ocorrências emergenciais e interrupções que ultrapassaram 24 horas.
Além disso, a agência destacou falhas no planejamento e na execução de medidas de contingência para lidar com eventos climáticos extremos. Esses fatores contribuíram para a abertura do processo que pode levar à perda da concessão.
Impacto dos apagões
Entre os episódios mais recentes, destacam-se três grandes apagões registrados durante a vigência do atual contrato: em outubro e novembro de 2024, além de dezembro de 2025. Este último deixou cerca de 5 milhões de consumidores sem energia elétrica por vários dias.
A Enel é responsável pela distribuição de energia na capital paulista e em outros 23 municípios da região metropolitana, atendendo milhões de usuários.
Defesa da empresa
A concessionária apresentou um plano de recuperação com foco na melhoria do tempo de restabelecimento do serviço. No início de abril, a empresa também contestou uma nota técnica da Aneel que recomendava a aplicação da penalidade máxima — a caducidade do contrato.
Na segunda-feira (6), o diretor da Aneel Fernando Mosna se reuniu com representantes da Enel São Paulo, incluindo o presidente da distribuidora no estado, Guilherme Lencastre.
Decisão final cabe ao governo federal
O contrato da Enel na região metropolitana de São Paulo é válido até 2028. Caso a Aneel decida pela caducidade, a palavra final será do governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ministro Alexandre Silveira.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a concessionária teria “perdido a legitimidade social” para continuar operando no estado, o que reforça o peso da decisão que será analisada pela agência reguladora.
(Com Brasil 247)