A Assembleia Legislativa aprovou, o projeto de indicação nº 399/24, de autoria da deputada Martinha Brandão (Cidadania), que propõe a criação de núcleos da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) dentro das Casas da Mulher Cearense. A medida visa garantir atendimento jurídico especializado e gratuito para mulheres vítimas de violência doméstica, fortalecendo a rede de apoio e agilizando o acesso a medidas protetivas.
Atualmente, as Casas da Mulher Cearense estão em funcionamento nos municípios de Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, oferecendo acolhimento e serviços integrados para mulheres em situação de vulnerabilidade. Com a presença da Defensoria Pública nesses espaços, será possível assegurar um atendimento mais ágil e eficiente, reforçando a proteção e a garantia de direitos para as mulheres cearenses.
“O fortalecimento da Defensoria Pública dentro das Casas da Mulher Cearense é essencial para garantir que, em momentos de vulnerabilidade, as mulheres encontrem acolhimento, segurança e justiça. Precisamos de respostas rápidas e eficazes para protegê-las e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica”, destaca Martinha Brandão.
Como se trata de um projeto de indicação, a proposta segue agora para análise do Governo do Estado, que poderá encaminhá-la em formato de mensagem para o legislativo estadual.