Bancos Comunitários: seu funcionamento e sua importância para o desenvolvimento econômico da região – por Fabiano Mapurunga

A busca pela inserção social e econômica, fez com que em 1998, surgisse a primeira moeda social no Brasil. Isso aconteceu aqui em Fortaleza no bairro Conjunto Palmeiras. Surgia assim o Banco Comunitário Palmas. Case de sucesso para todo o país. Os números desse segmento são impressionantes e demonstram a força que a união popular em busca de alternativas de melhoria na qualidade de vida, é capaz de proporcionar.

Segundo a Rede Brasileira de Bancos Comunitários (RBBC), hoje existem 113 bancos comunitários, em 20 estados diferentes. Esses apresentaram uma movimentação financeira na ordem de R$ 40 milhões. Aqui no Ceará já circulam hoje 12 moedas sociais entre os municípios de Fortaleza e Quixadá. O Banco Palmas chega a movimentar apenas no aplicativo E-dinheiro R$ 1,5 milhões por mês. O mesmo opera com empréstimos que variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Nos últimos 10 anos a atuação do Banco Palmas fez com que o comércio do Conjunto Palmeiras crescesse cerca de 30%.

Todo esse sucesso social e econômico, não poderia ficar de fora do processo que os bancos estão vivenciando no mundo, que é o aumento da digitalização das operações. A tecnologia vem proporcionando às instituições financeiras, mais condições de reduzir seus custos transacionais, mesmo que os maiores bancos verticalizem cada vez mais suas estruturas de serviços. Cada dia que passa o cliente trabalha mais para os bancos, e comparece cada vez menos às agências físicas, fazendo uso de aplicativos para contratar suas operações. O revés desse inevitável processo, é o esvaziamento dos postos de trabalho nas instituições financeiras o que obriga hoje, aos profissionais bancários, a buscarem mais ainda alternativas de recolocação, pois a longevidade funcional desses profissionais, no formato tradicional das instituições bancárias, já não inspira tanta segurança.

Os Bancos Comunitários (Associações comunitárias que prestam serviços financeiros solidários, de forma associadas e comunitárias), mesmo com o aumento das transações por meio de aplicativos, ainda vêm mantendo suas agências físicas, pois acreditam que o grande sucesso de suas operações se dá também, pelo contato pessoal. A digitalização ainda não conseguiu superar o “olho no olho”, do cliente, o ouvir suas necessidades e a boa orientação pessoal. Tais instituições fazem parte de um todo chamado economia colaborativa ou economia compartilhada, tema que vem ganhando muito espaço em todo o mundo, por promover a inserção social de forma ampliada.

Os Bancos Comunitários desencadeiam uma geração de renda e desenvolvimento econômico no território em que estão inseridos pela interação da comunidade. Sua atuação acaba promovendo a inclusão financeira e bancária das populações de baixa renda. 

Os serviços oferecidos pelos bancos comunitários contemplam:

1. Crédito para produção: objetiva promover a geração e ampliação de novos negócios;
2. Crédito ao consumidor: estruturado na forma de moeda social como forma de incentivar o consumo;
3. Fundo comunitário solidário: estruturado para formar compras conjuntas, com o objetivo de barganhar melhores preços juntos aos fornecedores.
4. Microsseguro: modalidade de seguro que abrange auxilio funeral e cobertura por morte natural ou acidental. É obrigatório o devido registro na SUSEP;
5. Correspondente bancário: possibilita o recebimento de faturas oriundas dos bancos comerciais;
6. Educação financeira: promove palestras e cursos com temas como finanças pessoais. 

Importante salientar, que a legislação brasileira ainda não permite que essa modalidade de banco faça algumas transações como:

• Captação de recursos para poupança;
• Cobrança de juros para empréstimos em moeda social.

Funcionamento da Moeda Social:

• É obrigatório que seja lastreada e indexada em moeda nacional, sendo também obrigatório o câmbio com moeda nacional;
• Sua circulação é limitada ao território onde atua o banco comunitário;
• Precisa ser de livre aceitação pelos moradores e comércio local;
• Fisicamente deve conter em sua parte frontal a identificação da entidade gestora do banco, e na parte posterior precisa vir a explicação que se trata de um bônus voltado ao desenvolvimento local, além de informar que é de uso exclusivo para troca de produtos e serviços da comunidade.

Em suma, o bancos comunitário é uma sólida ferramenta de economia colaborativa, completamente focada no desenvolvimento econômico.