O Projeto de Lei 638/2019, de autoria da petista Luizianne Lins, que cria a conta-satélite da economia do cuidado no sistema de contas nacionais do Brasil, foi aprovado, nessa terça-feira, pela Câmarta dos Deputados.
Trata-se de um marco na luta por justiça social e igualdade de gênero, pois incluirá nas estatísticas oficiais o valor econômico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado – atividades que garantem a reprodução da vida e sustentam a economia invisível do país.
“Esse projeto vem ao encontro de uma reparação histórica. O tempo das mulheres precisa ser valorizado. O cuidado é produção. É trabalho. É economia”, declarou Luizianne em plenário. O projeto segue agora para o Senado Federal.
Economia do cuidado
O projeto determina que o Estado brasileiro passe a medir, calcular e divulgar periodicamente o valor gerado por atividades como:
•Cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência;
•Tarefas domésticas, como limpeza, preparo de alimentos e manutenção da casa;
•Apoio emocional e organização familiar, realizado em sua imensa maioria por mulheres — especialmente negras e periféricas.
Estudos já estimam que a economia do cuidado representa cerca de 13% do PIB nacional, valor superior ao de setores como a agropecuária. Países que já adotaram políticas semelhantes demonstram que esse tipo de medição é fundamental para combater desigualdades de gênero e promover justiça econômica.