O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informa que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Ele reforça assim o que o líder do governo na Casa, JoséNobre Guimarães (PT), disse sbre amatéria.
O texto precisa ser analisado pela comissão especiala antes de ir ao plenário.
A PEC 18/25 cria o Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado.
Gás do Povo
Hugo Motta também informou que a Câmara dever votar, nesta semana, entre outras propostas, a Medida Provisória 1313/25, que cria o Programa Gás do Povo. A iniciativa busca ampliar o acesso ao gás de cozinha no país.
Outra proposta que pode entrar na pauta na primeira semana dos trabalhos legislativos de 2026 é o Projeto de Lei 1/26, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, com sede em Patos (PB).
Acordo com a União Europeia
O presidente da Câmara garantiu ainda celeridade na votação do acordo União Europeia-Mercosul. O acordo comercial foi assinado no último dia 17 de janeiro pelos líderes dos estados-membros dos dois blocos, após mais de 25 anos de negociações.
O tratado pode criar a maior zona de livre comércio do mundo. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser ratificada pelos parlamentos dos países envolvidos. “O trabalho continua”, disse o presidente por meio de suas redes sociais.
(Também com Agência Câmara)