O deputado federal José Nobre Guimarães (PT), líder do governo, deu entrada num pedido para uma sessão solene em homenagem ao Papa Francisco, que morreu na madrugada da última segunda-feira. Para ele, um homem que soube dar ao mundo exemplos de simplicidade e que lutou pela paz e por respeito ao meio ambiente.
Ao mesmo tempo, o parlamentar informa que esta semana, embora curta, por causa do feriado de Tiradentes, terá pauta bem movimentada, a partir desta quarta-feira.
Na fila, o PL 1087/2025, que propõe isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, beneficiando cerca de 10 milhões de brasileiros. Além disso, prevê descontos parciais para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto estabelece uma tributação mínima para rendas superiores a R$ 600 mil por ano, afetando aproximadamente 141 mil contribuintes, o que representa 0,13% do total.
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Há, também, a PEC da Segurança Pública, que visa dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), promovendo maior integração entre União, Estados e Municípios na formulação e execução de políticas de segurança.
A proposta também inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública e cria o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com representantes de todas as esferas governamentais e da sociedade civil.
“A ordem é avançarmos nas negociações para aprovar essas matérias ainda neste semestre, par aimplementálias a partir de 2026”, avisa o líder do Governo na Câmara.