Camilo alerta para ausência de senadores e governo adia para amanhã a votação das medidas do ajuste fiscal

Lula com o ministro José Guimarães. Foto: Reprodução

O governo adiou para esta quarta-feira (18) a votação do projeto de medidas do ajuste fiscal, após o líder do governo no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apontar a ausência de senadores que haviam votado a favor do texto-base do projeto, na semana passada.

Os destaques em análise poderiam alterar profundamente o texto-base do ajuste fiscal já aprovado. Entre eles, está a proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas ela é contestada pelo setor empresarial.

Um destaque apresentado pelo PL busca impedir o adiamento, por parte do governo, dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Outro requerimento de mudança no texto, apresentado pelo líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, por conta dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Pauta unificada

Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), José Guimarães, informou que uma reunião com o presidente Lula, hoje, no Palácio da Alvorada, definiu a unificação do discurso do governo em torno da aprovação do pacote de ajuste fiscal, no Senado e na Câmara dos Deputados.

“Esse pacote estabiliza a economia, equilibra as contas e garante todos os investimentos que estão previstos. E não mexe em nenhum direito. Não mexe nos pisos da educação e da saúde, não mexe na política de reajuste do salário mínimo, não mexe no Bolsa Família nem no BPC”, apontou o ministro.

(Blogdoeliomar com a Agência Brasil)

COMPARTILHE:
Facebook
Twitter
WhatsApp
Telegram
Email

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Notícias