Os partidos políticos deverão distribuir recursos financeiros públicos e tempo de rádio e televisão aos seus candidatos de origem indígena em patamares proporcionais ao número de candidaturas dessa minoria. Essa decisão é do Tribunal Superior Eleitoral e respondeu a uma consulta formulada pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) em relação à promoção da participação indígena na política.
A corte ainda vai avaliar a aplicabilidade dessas normas nas eleições municipais deste ano, que ocorrerão em outubro. A presidência vai fazer um estudo de impacto levando em conta a necessidade de regulamentação. Na prática, o TSE estendeu aos povos indígenas o benefício garantido aos candidatos negros, conforme decidiu em 2020. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a reserva de verba e tempo de propaganda já valeu a partir das eleições daquele ano.
Assim, é obrigatória a distribuição de recursos financeiros do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos candidatos indígenas de maneira proporcional às candidaturas que forem formalizadas. Caberá a cada partido escolher as candidaturas que efetivamente receberão esses recursos públicos. A posição do TSE, portanto, limita-se a estabelecer a obrigatoriedade dessa cota para indígenas.
Relator da matéria, o ministro Kassio Nunes Marques apontou que o tema tem um “vácuo legislativo”, pois não há lei que determine a necessidade de apoio concreto ao candidato de origem indígena que deseje concorrer a cargo político.
DETALHE – Dados colhidos em audiência pública sediada pelo TSE para tratar do tema indicam que, devido a essa diferença de tratamento, candidatos membros de povos originários precisaram se declarar negros ou pardos nas últimas eleições.
