Consultas públicas já podem ser feitas à Central de Escrituras e Procurações (CEP), base de dados que reúne mais de 95 milhões de atos (41 milhões de escrituras e 54 milhões procurações) realizados em Cartórios de Notas de todo o país.
A medida foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, no que permitirá aos cidadãos, advogados, empresas e credores localizarem a existência de bens em nome de devedores, fortalecendo o combate à ocultação patrimonial e contribuindo para a recuperação de ativos.
“A digitalização dos dados administrados pelos cartórios tem se mostrado cada vez mais eficaz, permitindo agilidade, transparência e a conexão em todo o país. O acesso ampliado à busca patrimonial dos devedores chega em boa hora, indo ao encontro dos anseios da coletividade”, observa Cláudio Pinho, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE)
Como funciona
A pesquisa, acessada pelo site https://buscacep.org.br, pode ser realizada mediante utilização de certificado digital ICP-Brasil ou notarizado – emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas -, com autenticação obrigatória e registro auditável. O serviço funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, bastando informar o nome completo e o CPF ou CNPJ a ser buscado.
A busca retornará com os dados de nome do cartório onde o ato foi lavrado, número do livro e das folhas do ato e espécie do ato (escritura pública ou procuração), permitindo ainda a solicitação eletrônica da certidão do ato para que seja verificada a sua íntegra.
SERVIÇO
*Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg-CE) – Rua Walter Bezerra de Sá, 55, Dionísio Torres, Fortaleza
*Contato – (85) 3038-9496
*Instagram: @anoregceara