O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 134ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, cobrou, nesta terça-feira, da Prefeitura de Fortaleza e da empresa Imobiliária Nascimento Jucá providências em relação à restauração da Casa Rachel de Queiroz. O imóvel fica localizada no bairro Henrique Jorge está com profundas deficiências estruturais apontadas em visotira feita pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec) em outubro de 2023. Dentre os problemas constatados, a deterioração da sustentação do telhado da varanda e rachaduras nas paredes.
A conservação da Casa de Rachel de Queiroz é alvo de Inquérito Civil Público instaurado pelo MPCE em novembro de 2020.
O imóvel foi tombado como patrimônio material pela Prefeitura em 2009, em reconhecimento à importância histórica de ter sido a morada da escritora cearense Rachel de Queiroz (1910 – 2003) durante duas décadas. No local, a autora concebeu seu primeiro romance, “O Quinze” (1930).
Projeto de restauração
O Ministério Público sugeriu que a Prefeitura promova a restauração do equipamento e, posteriormente, requeira à empresa o ressarcimento do valor utilizado para as obras. A Promotoria de Justiça determinou que a empresa envie ao MP Estadual, no prazo de 15 dias úteis, um projeto e um cronograma de reformas emergenciais para prevenir o colapso da estrutura do imóvel. O Ministério Público requereu também que a Secultfor entre em acordo com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e envie as possíveis medidas que podem ser tomadas pela gestão municipal para solucionar as deficiências estruturais do local.
O MP Estadual também definiu que irá solicitar à Sesec a realização de uma nova vistoria na Casa Rachel de Queiroz. Desta vez, a fiscalização deverá avaliar tanto a estrutura externa quanto interna do imóvel. À Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional, também será requerida uma vistoria para verificar se os habitantes da casa estão cadastrados em programas habitacionais, devendo providenciar o remanejamento dos moradores para unidades habitacionais.