OAB-CE tem legitimidade para questionar constitucionalidade de leis municipais, aponta STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a legitimidade da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil…
Justiça
Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar arma apreendida em blitz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que a defesa do ex-presidente Jair…
Confederação do comércio contesta no STF flexibilização para obter CNH
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta…
Famílias que ocupavam área de mangue no Parque do Cocó serão incluídas em programa de moradia
Três famílias que construíram imóveis irregulares em área de preservação permanente no Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, terão acesso…
Começa a IX Semana do Júri no Ceará
O Judiciário cearense realiza a IX Semana Estadual do Júri. O objetivo é acelerar o julgamento de crimes dolosos contra…
TRE vai dar posse a 17 novos servidores efetivos
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vai dar posse, às 10 horas da próxima sexta-feira, aos 17 novos servidores aprovados…
AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no…
PGR rejeita nova proposta de delação de Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta segunda-feira (15) a segunda proposta de delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, investigado…
Tarifaço: Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (15) pedido para adiar o julgamento da…
Servidor homem ganha direito a redução de jornada para cuidar de filhos PcD
Limitar às mães o benefício de redução de carga horária, sem corte de salário, para cuidar de filhos com doenças…