A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vai analisar, nesta quinta-feira (24), o recurso do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa, que cassou seu mandato parlamentar. O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) é o relator.
A depender do parecer do relator, deputados do PSOL devem pedir vista no processo e adiar a votação por duas sessões do plenário. A etapa de recurso é prevista e antecede uma análise final do caso, que precisa ser no plenário da Câmara. O processo avança se a CCJ recusar os pontos a serem apresentados pelo parlamentar.
Caso isso aconteça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não pautará o caso no plenário antes de 60 dias para que Glauber exerça a ampla defesa de seu mandato. Mas, se Manente acolher os argumentos de Glauber, o caso retorna à estaca zero no Conselho de Ética, e precisará da designação de um novo relator na comissão.
Recurso de Glauber
No recurso apresentado na terça-feira (22), Glauber pede que o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) seja reformulado. No conselho, o parecer de Magalhães recomendou sua cassação. Glauber também pediu o arquivamento da representação, alegando que houve “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” na condução do processo.
O documento ainda pede a suspeição de Magalhães como relator, alegando que ele rompeu diversas vezes a imparcialidade na condução do processo.
O Caso
A punição do Conselho de Ética foi resposta à agressão de Glauber contra um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), em abril do ano passado. Durante a confusão, o deputado do PSOL também ofendeu e agrediu o colega Kim Kataguiri (União-SP). Glauber diz que o militante em questão teria ofendido sua mãe, que morreu semanas depois.
A avaliação de aliados é de que a decisão foi desproporcional. Políticos sustentam que Glauber reagiu a provocações feitas pelo manifestante. A alegação é de que o envolvido, Gabriel Constenaro, teria perseguido o deputado em outros momentos antes do episódio na Câmara.
(Também com R7)