O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre, nesta quarta-feira, período de inscrições para o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). Esse prazo vai até o dia 27 de fvereiro. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do CNJ, é habilitar candidatos para concursos públicos destinados à titularidade de serviços notariais e de registros nos tribunais de justiça dos estados, Distrito Federal e territórios.
Para participar, é necessário preencher o requerimento no site da FGV, responsável pelo certame, pagar a taxa de inscrição de R$ 150 até 28 de fevereiro ou solicitar isenção até sexta-feira.
Podem participar:
- Brasileiros natos, naturalizados ou portugueses com igualdade de direitos;
- Pessoas maiores de 18 anos;
- Bacharéis em Direito (com diploma reconhecido pelo MEC) ou profissionais com pelo menos 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registro até 13 de junho de próximo.
Prova
O exame será composto por 100 questões de múltipla escoha, abrangendo temas como Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Penal, Empresarial e Processual, além de conhecimentos gerais.
Para aprovação, é necessário alcançar:
- 60% de acertos para a maioria dos candidatos;
- 50% de acertos para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou pessoas com deficiência.
DETALHE – O Enac é um exame de caráter eliminatório, que não implica concorrência ou preenchimento de vagas. O certificado de habilitação terá validade de seis anos, contados a partir da publicação do resultado final.
SERVIÇO
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