O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará, a partir deste 1º de novembro, o mutirão carcerário que vai revisar as prisões em ações penais de todo o país.
Um dos temas que serão analisados é a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal. Quem é pego com 40g de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis deve ser tratado como usuário e não como traficante.
Atualmente, há 6.343 processos que aguardavam a decisão do Supremo para decretar a pena definitiva dos réus. Todos os tribunais de justiça do País se engajarão a essa ação.
