Mais uma vez, o interesse público se sobressaiu diante da iniciativa privada. Na tarde desta terça-feira (9), a comunidade da Vila de Jericoacoara comemorou a decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife, que indeferiu um agravo de instrumento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que visava reestabelecer a cobrança de ingresso para acesso à Vila de Jericoacoara.
Por 2 votos a 1, a Justiça entendeu que a Vila é propriedade municipal, portanto não integra a área de preservação ambiental concedida pelo ICMBio à empresa Urbia Cataratas. Os votos favoráveis à comunidade foram do relator Paulo Cordeiro e do presidente da turma, Paulo Roberto Machado. O desembargador Edilson Nobre foi voto contrário.
“Estamos aliviados com essa decisão, pois nós moradores nos sentimos traídos pela iniciativa do ICMBio, já que a autarquia havia garantido à população local que não iria apresentar recurso para restabelecimento da cobrança”, celebra a filha de pescadora e presidente do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, Lucimar Marques.
Já a presidente do Conselho Empresarial da Vila de Jericoacoara, Delphine Estevenet, comemora a segunda decisão do tribunal contra o retorno do ingresso. “No dia 21 de outubro desse ano, a 2ª Turma do TRF indeferiu o agravo de instrumento que havia sido impetrado pela concessionária. Por isso, posso dizer que nossa comunidade festeja hoje, mas vai seguir mobilizada, diante da possibilidade da Urbia e do ICMBio voltarem a recorrer no Judiciário”, enfatiza Delphine.
O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cézar, afima: “esperamos que diante de mais um reconhecimento, pelo TRF5, do direito de ir e vir à Vila, o ICMBio e a Urbia finalmente cheguem a um consenso de que esse ingresso não será tolerado”. De acordo com o gestor do município, o contrato de concessão contém cláusula vetando expressamente o ingresso para acesso à localidade, restringindo a cobrança aos pontos turísticos que de fato integram a área de preservação ambiental.
“Esse foi um ponto acordado formalmente entre a comunidade, prefeitura, o governo federal, a Urbia e o BNDES nas audiências públicas realizadas durante o processo de concessão do Parque Nacional de Jericoacoara”, conclui.