A rede de restaurantes Coco Bambu, representada pelo Valença & Associados, ganhou na Justiça o direito de utilizar o slogan “O melhor restaurante do Brasil”, após uma disputa com o Outback Steakhouse. A decisão foi proferida pela juíza Larissa Gaspar Tunala, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o advogado André Parente, sócio-fundador do Valença & Associados, escritório responsável pela defesa da rede Coco Bambu, a decisão ratifica que a propaganda comparativa não é vedada no ordenamento jurídico brasileiro e que materializa, de forma objetiva, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e os mandamentos legais sobre o tema.
“Julgo procedente a demanda deferida a fim de determinar que a requerida Outback Steakhouse Restaurantes Brasil se abstenha de adotar qualquer conduta contrária ao uso da expressão ‘O melhor restaurante do Brasil’ e o ‘O melhor restaurante do Brasil conforme quantitativo de prêmios Travellers’ Choice Award, conjunto de avaliações no Tripadvisor e NPS Award 2022′ e suspender a aplicação de qualquer penalidade pelo Conar”, ressaltou a magistrada.
“De fato, a rede Coco Bambu é constantemente premiada, inclusive como o melhor restaurante do Brasil, e uso de tal slogan em sua publicidade, sem qualquer depreciação de qualquer outro competidor do mercado em que está inserido e sem qualquer deslealdade concorrencial, é prática lícita e amplamente utilizada como estratégia de marketing de várias empresas”, enfatiza o advogado. (Com informações daAssessoria de Imprensa do TJ-SP).