“O que ocorreu foi a cartelização dos donos de postos de combustíveis para dominar o mercado, reajustando preços abusivamente conforme a ganância que os norteia”, aponta o advogado Edson Guimarães.
Confira:
Os proprietários de veículos automotores de Fortaleza foram surpreendidos nesta terça-feira (8) ao abasteceram seus carros nos postos de combustíveis da capital cearense. Em todos os estabelecimentos, do Mucuripe à Barra do Ceará, da Parangaba ao Barroso, sem exceção constatou-se aumento significativo nos preços dos derivados de petróleo e do etanol ou álcool etílico.
Nenhuma razão plausível há que possa explicar os aumentos de combustíveis exorbitantes em todos os recantos de Fortaleza. O petróleo não sofreu nenhum reajuste a nível internacional, os seus derivados não tiveram elevação de preços nas refinarias, estando estáveis os preços dos combustíveis fósseis. Quanto ao álcool não se tem noticia de diminuição da produção ou excessivo aumento de demanda que justifique a elevação dos preços.
Em verdade o que ocorreu foi a cartelização dos donos de postos de combustíveis para dominar o mercado, reajustando preços abusivamente conforme a ganância que os norteia. O crime de cartel está previsto no artigo 4o, inciso II, da Lei 8.137/90, que define os crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, sendo prevista pena de 2 a 5 anos e multa, podendo ser aumentada de um terço até a metade se o crime causar grave dano à sociedade.
O gravíssimo dano à sociedade está mais que demonstrado pelos aumentos praticados sorrateiramente, em que há casos de aumento de etanol em quase trinta por cento sobre o preço administrado ontem. A gasolina há variações entre cinco e dez por cento. O setor de abastecimento de combustíveis em Fortaleza, tem sido reincidente na prática de cartel dos preços dos produtos que comercializa.
O Ministério Público, que exerce o múnus de fiscal da lei e defensor da sociedade, por seus órgãos competentes não poderá se omitir. Se impõe uma ação rápida e efetiva em defesa dos consumidores, visando proteger a sociedade dessa combinação criminosa.
Edson Guimarães é advogado e especialista em Direito Eleitoral