A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou o relatório do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) que, além de regulamentar a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana, também prevê o piso salarial nacional de dois salários mínimos, a jornada semanal de 36h, o adicional de insalubridade em grau máximo e a aposentadoria especial.
André Figueiredo parabenizou a mobilização dos profissionais nas redes e agradeceu o êxito na votação de seu relatório.
“Os trabalhadores de limpeza urbana desempenham um papel crucial na saúde pública, preservação ambiental e qualidade de vida nas cidades. Em razão disso, entendemos como meritória a regulamentação da atividade para assegurar os direitos da categoria, bem como a importância social destes trabalhadores na sociedade.”
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.