Será instalada nesta terça-feira (1º), às 14h30, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria um programa para melhorar a gestão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das perícias médicas feitas pela Previdência Social.
A pauta prevê a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. Em seguida, poderão começar os trabalhos de relatoria e discussão do texto enviado pelo Executivo, editado em 15 de abril. A comissão mista é formada por 26 senadores e 26 deputados titulares, além de igual número de suplentes.
A reunião desta terça é uma retomada da sessão iniciada e suspensa em 17 de junho. Após a instalação da comissão e a eleição da presidência, deverá ser indicado o relator da MP, que ficará responsável por apresentar parecer a ser votado pelos parlamentares.
Sobre a MP
A medida provisória institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
O foco é reforçar a capacidade operacional do sistema para acelerar a realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente em casos com prazos judiciais expirados ou em unidades sem atendimento médico-pericial regular. A proposta também abrange serviços administrativos com análise pendente há mais de 45 dias e perícias realizadas fora do horário habitual.
Para estimular a adesão dos servidores, o programa prevê pagamentos extraordinários: R$ 68 para os profissionais do INSS (PEPGB-INSS) e R$ 75 para os da perícia médica federal (PEPGB-PMF). A adesão, os critérios de metas e o limite de pagamento serão regulamentados por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
O prazo de duração do programa é de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
(Agência Senado)