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Comissão ouve hoje servidores contrários à reforma administrativa em análise na Câmara

Comissão da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência nesta segunda-feira (27) para debater com servidores públicos a proposta de reforma administrativa que tramita na Legislativo na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20.

O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Riscos apontados

Em sua justificativa, elas apresentam cinco “questões gravíssimas” que comprometeriam a administração pública se a PEC fosse aprovada:

*Incentivo à corrupção, pois a proposta acaba com a estabilidade dos servidores, inibindo, por exemplo, a apresentação de denúncias de crimes e irregularidades sem que haja retaliações aos servidores efetivos;

*Aceleração de privatizações, visto que prevê a contratação de empresas para operarem serviços públicos;

*Contratação de servidores com remuneração menor do que um salário mínimo, sem diversos direitos trabalhistas e previdenciários, constitucionalizando condições de trabalho “desumanas, que acarretarão em piora na qualidade do atendimento dos serviços públicos”;

*Substituição da impessoalidade nas contratações garantida pelos concursos públicos por processos “simplificados e obscuros, que dificultarão o acesso de grupos sociais já marginalizados no mercado de trabalho”;

*Terceirização “irrestrita” de serviços, abrindo precedentes para a extinção dos concursos públicos ao instituir regimes de contratação temporários mesmo para serviços fundamentais e permanentes em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social.

Catástrofe social

“Diante de suas nefastas intenções, podemos dizer, sem qualquer embaraço, que a PEC 32/20 não gerará progresso ou melhorias nos serviços públicos, mas permitirá não apenas corte de salários para os servidores e redução dos serviços prestados para a população, mas também uma verdadeira catástrofe social, visto que tais serviços públicos, atualmente, são prestados de forma gratuita”, destacam as deputadas no texto em que pedem a audiência.

(Agência Câmara de Notícias)

Eliomar de Lima: Sou jornalista (UFC) e radialista nascido em Fortaleza. Trabalhei por 38 anos no jornal O POVO, também na TV Cidade, TV Ceará e TV COM (Hoje TV Diário), além de ter atuado como repórter no O Estado e Tribuna do Ceará. Tenho especialização em Marketing pela UFC e várias comendas como Boticário Ferreira e Antonio Drumond, da Câmara Municipal de Fortaleza; Amigo dos Bombeiros do Ceará; e Amigo da Defensoria Pública do Ceará. Integrei equipe de reportagem premiada Esso pelo caso do Furto ao Banco Central de Fortaleza. Também assinei a Coluna do Aeroporto e a Coluna Vertical do O POVO. Fui ainda repórter da Rádio O POVO/CBN. Atualmente, sou blogueiro (blogdoeliomar.com) e falo diariamente para nove emissoras do Interior do Estado.

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