O Tribunal de Justiça do Ceará vai oferecer 41 vagas para cartórios do Estado. O número foi definido pela Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, que tem à frente o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.
A Presidência do TJCE já autorizou a contratação do Cebraspe para a organização do certame.
Em seguida, será divulgado cronograma com as datas e edital do concurso.
Exme nacional
Como o edital do concurso do TJCE será aberto até o final deste semestre, o 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) não será exigido como requisito para inscrição preliminar, mas sim para a realização da prova oral. A apresentação deve ocorrer juntamente com os demais documentos exigidos dos(as) aprovados(as) na prova escrita e prática.
Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o 1º Enac tem como objetivo habilitar os(as) candidatos(as) para que possam se inscrever em concursos públicos realizados pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal e territórios, destinados à titularidade de serviços notariais e de registros.
A previsão é que a prova seja aplicada em todo o país no dia 13 de abril próximo. O período de inscrições vai até 27 de fevereiro.