A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4072/19, que prevê mudanças importantes na rotina de síndicos e moradores de condomínios. A proposta estabelece que a prestação de contas, que tradicionalmente é realizada de forma anual, passe a ser apresentada mensalmente.
Na prática, os síndicos deverão disponibilizar, a cada mês, balancetes contendo informações detalhadas sobre receitas, despesas ordinárias e extraordinárias, pagamentos realizados, índices de inadimplência, provisões orçamentárias e fundos de reserva.
Raphael Fontoura, advogado e CEO da My Blue, explica que o projeto ajudará a ter uma gestão mais transparente e menos conflituosa.
“Além de cumprir uma exigência legal, a prestação de contas mensal traz mais clareza sobre como os recursos do condomínio estão sendo utilizados. Esse acompanhamento contínuo diminui o espaço para desconfianças e questionamentos, facilita a tomada de decisões coletivas e fortalece a relação de confiança entre síndico e moradores”, afirma Fontoura.
A obrigatoriedade da prestação mensal também pode colaborar no combate à inadimplência condominial, que registrou aumento em 2025. Durante o primeiro trimestre deste ano, de acordo com levantamento da uCondo, a taxa de não pagamento atingiu 17%, cinco pontos percentuais a mais que no mesmo período de 2024.
Fontoura ressalta que, caso o projeto seja aprovado, os síndicos precisarão adaptar suas rotinas de gestão e adotar ferramentas adequadas. “Organizar documentos em tempo real e utilizar plataformas digitais de controle financeiro será fundamental para atender à nova regra sem transformar a prestação de contas em sobrecarga”, complementa.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser votado no Senado.