O Decon, órgão do Ministério Público do Ceará (MPCE), oficiou 64 postos de combustíveis em Fortaleza. Quer que esses estabelecimentos apresentem documentos que permitam analisar os recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel na capital.
A medida foi adotada após o órgão identificar aumentos nos valores cobrados por diversos estabelecimentos. O objetivo é verificar se os preços praticados estão de acordo com a legislação consumerista.
Nos ofícios, o Decon requisitou aos postos o envio, no prazo de cinco dias, das três últimas notas fiscais de compra de gasolina comum e óleo diesel, além de documentos fiscais referentes à comercialização desses combustíveis aos consumidores.
A documentação será analisada pela equipe técnica do órgão e servirá de subsídio para a apuração dos critérios adotados pelos estabelecimentos na definição dos preços.