Repercutindo bem entre os comerciantes, o decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT), na última quarta-feira (5), no Centro Fashion, garantindo a regularização da atividade comercial de moda popular de Fortaleza, de forma a incentivar as vendas interestaduais. A medida é válida para as atividades realizadas com produtos listados em ato normativo da Secretaria da Fazenda nas poligonais registradas no decreto, abrangendo a área da Feira José Avelino e entorno, no Centro de Fortaleza, e ainda o Centro Fashion, no bairro Jacarecanga.
A solenidade contou com as presenças do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/CE e vice-presidente da Fecomércio Ceará, Cid Alves, do superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, da superintende estadual do BNB e conselheira do Sebrae/CE, Eliane Brasil, do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, do presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante, além de outras lideranças representantes de empreendedores de moda da capital.
Empreendedor Legal
Por meio do Empreendedor Legal, um sistema simplificado que estará disponível a partir de 15 de julho, pessoas físicas sem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), regularizando as operações comerciais dentro do estado e estimulando as vendas interestaduais.
A partir deste cadastro, o comerciante poderá emitir nota fiscal e evitar que o comprador de outros estados precise pagar multa nas fiscalizações ou tenha mercadorias apreendidas. A medida parte da demanda dos empreendedores locais em busca de uma competitividade nas vendas no atacado, se comparado com a política fiscal implementada por outros estados, como Pernambuco para o polo de Caruaru.
Elmano de Freitas ressaltou a importância do decreto assinado para uma melhor competitividade do Ceará no setor da moda: “Nós estamos fazendo um decreto que faz uma alíquota de apenas 2% de ICMS para as pessoas que trabalham na moda na José Avelino e no Centro Fashion, para garantirmos uma competição igualitária entre quem faz a moda no Ceará e outros estados”. Isso quer dizer, por exemplo, que para uma venda de R$ 5 mil incida um ICMS de R$ 100.
O presidente do CDE, Cid Alves, lembrou um encontro no Sindilojas onde a possibilidade da melhoria fiscal para os empreendedores do polo de moda havia sido proposta ao governador. Segundo ele, a decisão ajudará o estado a retomar o protagonismo nacional na comercialização de moda. “Governador, com a sua deliberação, estamos retomando esse momento ímpar para nosso setor de moda. Vamos produzir mais moda, comercializar mais e gerar mais emprego e renda”.
O superintendente Joaquim Cartaxo parabenizou o governador pela decisão e colocou o Sebrae/CE à disposição para continuar contribuindo com a inovação e o fortalecimento do segmento de moda do estado. De acordo com o gestor, os grandes beneficiados pela medida serão os pequenos negócios. “É importante destacar que os pequenos negócios representam mais de 93% das empresas formais do estado e no segmento de moda não é diferente, por isso, eles serão os grandes impactados pela medida estadual, tendo a chance de ganhar mais competitividade e consequentemente ampliaram sua contribuição para o crescimento da economia cearense”.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, enfatizou o compromisso para facilitar a vida do empreendedor. “Pensamos em fazer da forma mais facilitada possível. Basicamente, os empreendedores irão entrar no seu celular, se cadastrar, irão entrar no ambiente de emissão da nota fiscal, vão emitir a nota com facilidade, vão pagar com Pix. Então, já vai sair daqui [do Ceará] com a mercadoria com nota para que chegue em qualquer destino do país”.
