A deputada federal Dayany Bittencourt (União/CE) deu entrada no Projeto 5394/2025, que cria a “Lei Antônia Ione”. O objetivo é endurecer as penas para crimes de envenenamento de alimentos ou substâncias medicinais e incluir esses delitos no rol dos crimes hediondos.
O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, aumentando as penas para quem praticar envenenamento, sobretudo quando a vítima for autoridade, agente de segurança pública ou seus familiares.
Também prevê reclusão de seis meses a dois anos para casos de perigo à vida por contaminação alimentar, com aumento de pena de até dois terços quando o crime for cometido contra agentes do Estado.
O projeto segue agora para apreciação nas comissões da Câmara.
Dona Bira
O nome do projeto é uma homenagem a Antônia Ione Rodrigues da Silva, conhecida como “Bira”, cozinheira assassinada em Saboeiro (CE), após recusar-se a envenenar a comida de policiais militares. O crime, ocorrido em 18 de outubro de 2025, foi ordenado por uma facção criminosa em retaliação à recusa da vítima em participar do atentado.
“Dona Antônia Ione morreu como uma heroína silenciosa. Foi morta por defender a vida de homens e mulheres que servem à segurança pública. A coragem dela precisa se transformar em lei — para que o Brasil jamais esqueça o que aconteceu e para que crimes tão covardes recebam o peso que merecem”, afirmou a deputada Dayany.
“O assassinato de Antônia Ione é o retrato da ousadia do crime organizado, que tenta calar e corromper pela violência. Nossa resposta precisa ser dura, exemplar e imediata”, reforçou Dayany.
“Essa lei é uma forma de justiça simbólica, não so por ela e mas todos os brasileiros que resistem ao medo e acreditam que o Estado ainda tem força para proteger o bem e punir o mal”, completou a parlamentar.