Com o título “Desfecho da CPMI do INSS ratifica pito do STF”, eis a coluna “Fora das 4 Linhas”, assinada pelo jornalista Luiz Henrique Campos. “O resultado final da CPMI não apenas fragiliza suas conclusões, como reforça a percepção de que parte do Congresso Nacional segue mais preocupada em produzir narrativas do que em apurar responsabilidades”, expõe o colunista.
Confira:
O encerramento da CPMI do INSS, ocorrido na madrugada de sábado, acabou por produzir efeito paradoxal. Aquilo que, um dia antes, foi alvo de duras críticas por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quando do julgamento relativo à sua prorrogação, terminou sendo confirmado, quase didaticamente, em sua sessão final.
As advertências de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, inicialmente vistas por alguns como interferência ou excesso retórico, revelaram-se, ao fim, diagnóstico preciso do rumo que a comissão havia tomado. Ainda durante o debate sobre a prorrogação da CPMI, os ministros foram incisivos. Falaram em “desvio de finalidade”, em “instrumentalização política” e na necessidade de respeito às garantias fundamentais, críticas que, à época, foram tratadas por setores do Congresso como exageradas.
O desfecho, no entanto, tratou de lhes dar razão. O relatório final aprovado escancarou o caráter enviesado da comissão. Em um dos episódios mais emblemáticos, chegou-se ao ponto de pedir a prisão do filho do presidente da República com base em meras ilações, sem que houvesse prova concreta que sustentasse medida tão extrema. Trata-se de ruptura grave com o mínimo esperado de responsabilidade institucional.
Se o critério fosse apenas o da suspeita ou da narrativa construída ao longo dos depoimentos, seria igualmente plausível, ainda que absurdo, pleitear a prisão do relator que, durante a própria CPMI, foi acusado de estupro. Não o fizeram. E isso diz muito. Outro ponto que evidencia a condução seletiva dos trabalhos foi o indiciamento de Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, sem qualquer menção ao seu cunhado, apontado como operador do esquema, o pastor Fábio Zettel, da Igreja Lagoinha.
A omissão chama ainda mais atenção quando se considera que o presidente da própria CPMI tem vínculos com a instituição religiosa e foi citado em denúncias envolvendo o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares. Aqui, o problema não é apenas jurídico, mas moral e político. O que se viu, portanto, foi uma comissão que perdeu seu objeto no meio do caminho.
Em vez de aprofundar investigações com rigor técnico e isenção, optou por trilhar o caminho mais curto da disputa política, selecionando alvos, ignorando contradições e relativizando fatos conforme a conveniência do momento. Ao fazê-lo, comprometeu não apenas seu relatório, mas a própria credibilidade do instrumento parlamentar de investigação.
Nesse contexto, as críticas vindas do STF deixaram de ser elemento externo de tensão entre Poderes e passaram a funcionar como alerta institucional — ignorado à época, mas confirmado na prática. O resultado final da CPMI não apenas fragiliza suas conclusões, como reforça a percepção de que parte do Congresso Nacional segue mais preocupada em produzir narrativas do que em apurar responsabilidades.
Não é de hoje que se fala em desgaste da imagem do Legislativo. Mas episódios como esse aprofundam a sensação de descrédito. Ao agir de forma seletiva, ao flertar com arbitrariedades e ao abrir mão da coerência, a CPMI do INSS acaba por se tornar novo capítulo de legislatura já tão marcada por controvérsias e pela dificuldade em corresponder às expectativas da sociedade.
No fim, o que deveria ser instrumento de fiscalização rigorosa transformou-se em vitrine de distorções. E, ironicamente, foram aqueles que criticaram de fora, no caso, ministros do Supremo, que melhor compreenderam, desde cedo, o destino que a comissão escolheria seguir.
*Luiz Henrique Campos
Jornalista e titular da coluna “Fora das 4 Linhas”, do Blogdoeliomar.