Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

“Dicotomia ou unificação da Polícia?”

Irapuan Aguiar, advogado e professor. Foto: Arquivo Pessoal

“Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor respondem pelo fracasso das reformulações procedidas”, aponta o advogado Irapuan Diniz de Aguiar, em artigo sobre as polícias. Confira:

O Brasil transformou-se nos últimos anos num verdadeiro laboratório de experiências na construção de um novo modelo de segurança pública. Aqui e ali, algumas iniciativas governamentais apresentam resultados, se bem que muito aquém do que seria minimamente desejável pela população. Os equívocos de diagnóstico e avaliação do setor respondem pelo fracasso das reformulações procedidas, com algumas ilhas de eficiência, ainda assim, resultantes do idealismo e resistência de alguns poucos profissionais que não se deixam cair na desesperança. Dos inúmeros congressos já realizados para debater a questão da violência e criminalidade, a reformulação da estrutura da segurança pública sempre consta da pauta das discussões. As conclusões, no entanto, são sempre no sentido de propor a unificação das polícias, a integração de suas atividades ou suas subordinações ao Ministério Público que passaria a dirigir a investigação criminal.

Uma simples leitura dessas indicações, contudo, é suficiente para constatar suas inadequações à atual realidade das polícias, porquanto não alcançam a raiz dos verdadeiros problemas. Ora, é inviável unificar-se uma organização militar com outra civil e vice-versa. Entre as funções civis e militares há diferenças profundas e radicais de essência, substância e natureza. Impossível seria, por conseguinte, agrupar, fundir ou condensar num estatuto único regimes jurídicos que a diversidade de objeto impõe. Quanto à integração, é consenso de que deve ser estimulada quando do curso formação dos policiais – civis e militares – numa mesma Academia como hoje já ocorre no Ceará. Os frutos, porém, dos vínculos de amizade construídos nessa fase, só serão colhidos numa outra geração de profissionais. Não se promove integração por decreto nem é dado desconhecer dos óbices insuperáveis no atual cenário, onde a disputa do espaço de poder por policiais das duas corporações é visível. Daí, os pífios resultados até agora obtidos.

No que diz respeito à direção da investigação criminal pelo Ministério Público é ela desaconselhável, seja porque seus membros não foram preparados para tal mister, seja para preservar sua atuação como domini litis, seja, enfim, pelo acúmulo de atribuições de que já é detentor, alargadas com os novos encargos que lhe conferiu a CF/88. Frente a tais fatos advogo, hoje, a tese do reencontro da Polícia Civil com suas origens, assumindo, por inteiro, a face jurídica de sua atuação. O exercício da atribuição de polícia judiciária, antes concedida apenas aos delegados de polícia, por delegação do Código de Processo Penal, passou a ser, com a vigência da CF/88, de toda a organização policial civil. Assim, o ideal seria a instituição compor a estrutura do Poder Judiciário, desvinculando-se do Poder Executivo. Com a medida, os profissionais da polícia judiciária desenvolveriam suas atividades como membros de outro Poder, distantes das pressões político-partidárias. O Executivo, por seu turno, passaria a dispor de uma só polícia – ostensivo-preventiva -, no caso a Polícia Militar,responsável pela manutenção da ordem e segurança pública. Com a implementação da providência, desapareciam os conflitos entre as duas polícias, evitar-se-ia a repetição, no âmbito da Justiça, dos atos praticados no inquérito policial, contribuindo para uma maior celeridade processual, dentre outras vantagens. Nunca é demais lembrar que o exercício da polícia judiciária é uma função de Estado e não de governo.

Irapuan Diniz de Aguiar é advogado

COMPARTILHE:

Uma resposta

Mais Notícias
“Tudo Passará” – Nelson Ned

“Tudo Passará” – Nelson Ned

Homenagem do Blog ao cantor e compositor mineiro Nelson Ned, que neste sábado faria 77 anos.

Ferrão é semifinalista do Estadual ao marcar 3 a 1 no Iguatu

Ferrão é semifinalista do Estadual ao marcar 3 a 1 no Iguatu

O Ferroviário garantiu vaga nas semifinais do Estadual, na noite deste sábado (2), no estádio Morenão, ao derrotar o Iguatu, por 3 a 1, com gols de Vinicius Alves, nos

Detran/CE fica sem atendimento na segunda-feira pela manhã, diz Sindetran

Detran/CE fica sem atendimento na segunda-feira pela manhã, diz Sindetran

O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran-CE) realiza na segunda-feira (4), a partir das 8 horas, na unidade do Detran/CE da Maraponga, uma manifestação

Fechamento da Télam prejudicaria direito de argentinos à informação

Fechamento da Télam prejudicaria direito de argentinos à informação

A decisão do presidente argentino Javier Milei de encerrar as atividades da Agência de Notícias pública Télam, que foi fundada em 1945, deve gerar impactos ao direito à informação por

Pedetistas voltam a se enfrentar, dessa vez por liderança na Alece

Pedetistas voltam a se enfrentar, dessa vez por liderança na Alece

Quase dois anos do racha entre pedetistas no Ceará, uma nova disputa interna teve início nesta semana, após o ex-pedetista Evandro Leitão (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alece), confirmar a

Dia D contra a dengue convoca população a eliminar focos do mosquito

Dia D contra a dengue convoca população a eliminar focos do mosquito

O Ministério da Saúde realiza neste sábado (2), em todo o país, o Dia D de Mobilização contra a Dengue. O objetivo do evento, denominado Brasil unido contra a dengue,