Com o título “E as Bets?”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “A saúde mental e a preservação de vidas se sobrepõem ao lucro fácil das Bets e seus parceiros”, expõe o articulista.
Confira:
Na última década uma avalanche de casas de apostas invadiu o Brasil, levando milhões de brasileiros à falsa impressão de ganhos fáceis e dinheiro em abundância. O sonho da riqueza fazia brilhar os olhos dos incautos, que não percebiam a armadilha que os perseguia. Os veículos de comunicação, as redes sociais, utilizando personagens famosos e influentes, induziam à falsa impressão da fortuna próxima.
Os times do futebol brasileiro passaram a ser vitrinas de bets, que se aproveitaram da popularidade quase unânime do esporte para fazer valer a falácia do enriquecimento. Somente no ano passado, apostadores brasileiros gastaram R$ 221 bilhões no falso sonho, às custas do sofrimento de inúmeras famílias, de perdas patrimoniais incalculáveis e até vidas.
As famigeradas bets chegaram no Brasil durante o governo Temer, não tendo sido regulamentadas naquela gestão, nem no governo seguinte de Jair Bolsonaro. O atual governo o fez e impôs tributação aos ganhos bilionários.
No entanto o mal estava implantado, o sofrimento das famílias brasileiras era irreversível, o que não compensava o imposto arrecadado, o que levou o Presidente da República a proibir a jogatina através da medida provisória 1.394/2026.
No entanto as bets, inconformadas com a extinção de sua atividade no país, ingressaram junto ao STF arguindo a inconstitucionalidade da MP, sendo relator o ministro Luís Fux. Ele convocou audiência pública para esta terça-feria, quando a matéria será tratada.
Que sejam ouvidos não só os que obtém ganhos , entre estes os clubes de futebol, mas, também, a sociedade civil que sofreu as consequências das apostas desenfreadas, vítimas de propagandas enganosas e ganhos inexistentes.
A saúde mental e a preservação de vidas se sobrepõem ao lucro fácil das Bets e seus parceiros.
*Edson Guimarães
Advogado e especialista em Direito Eleitoral.
