Com o título “É melhor prevenir”, eis artigo de Edson Guimarães, advogado e especialista em Direito Eleitoral. “Sustenta o ministro-relator Alexandre de Moraes que a conduta do réu Jair Bolsonaro seria típica de quem planejava fugir, o que não se pode descartar. Sendo assim, visando preservar o cumprimento da lei penal, a autoridade judicial, para não precisar remediar, achou melhor prevenir”, expõe o articulista.
Confira:
O Brasil acordou, no último sábado, com a notícia da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF). Uma surpresa generalizada, acompanhada de interrogações.
Por que a decretação da preventiva de Bolsonaro, se ele já se encontrava em prisão domiciliar e próximo a iniciar o cumprimento da sentença que o condenou a 27 anos e sete meses de cárcere, julgado que foi na ação penal por suposta tentativa de golpe e abolição violenta do estado democrático de direito?
Foram manifestações das mais diversas na redes sociais: uns comemorando a decisão, outros repudiando a decretação da preventiva. No entanto, ao longo do dia, os fatos foram se esclarecendo. A motivação da decisão do ministro emergiu, após a divulgação da íntegra do despacho. Embasava o decreto de prisão a convocação pelo senador Flávio Bolsonaro para uma vigília nas imediações da residência do ex-presidente, o que não sustentaria a decisão, uma vez que a liberdade de reunião é assegurada pela Constituição Federal em seu artigo 5o.
No bojo da decisão, havia referência a uma informação do setor de monitoramento de pessoas com tornozeleiras eletrônicas de que o aparelho instalado em Bolsonaro havia sofrido avaria, ou seja, teria sido violado, o que foi constatado por servidores da Secretaria da Administração Penitenciária do Distrito Federal, responsáveis pelo monitoramento dos equipamentos.
Em vídeo, que circulou na mídia de todo o país, uma funcionária constata a violação da tornozeleira, o que é confirmada pelo réu, Jair Bolsonaro. Ele, inclusive, detalha como violou. O artigo 146-C, da Lei de Execução Penal, estabelece sanções para os que violarem tais equipamentos de monitoramento, considerando falta grave que enseja regressão de regime e decretação de prisão preventiva. Ressalte-se que o autor da violação praticou também crime de dano, tipificado no artigo 163 do Código Penal.
Sustenta o ministro-relator Alexandre de Moraes que a conduta do réu Jair Bolsonaro seria típica de quem planejava fugir, o que não se pode descartar. Sendo assim, visando preservar o cumprimento da lei penal, a autoridade judicial, para não precisar remediar, achou melhor prevenir.
*Edson Guimarães
Advogado e especialista em Direito Eleitoral.
*P.S. A Primeira Turma do STF já fez maioria para manter a preventiva de Bolsonaro.