Em pronunciamento no Plenário nessa quarta-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou dados de um levantamento feito por parlamentares da Oposição sobre ações no Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados federais.
Segundo o parlamentar cearense, o estudo, realizado pelas equipes dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO), identificou 61 inquéritos, petições e ações penais em curso, sendo 64% deles contra deputados do Partido Liberal (PL).
Girão questionou a diferença de tratamento entre partidos e classificou os números como prova de perseguição política a parlamentares de direita.
“A análise dos números fica mais escandalosa para demonstrar a perseguição explícita aos parlamentares de direita quando comparamos a quantidade de três processos contra deputados do partido Novo com os do PT, que têm apenas um único caso. Já não é mais desproporcional, é a maior prova da perseguição, da intimidação, que visa a calar, que visa a eliminar aqueles que pensam diferente e têm coragem de falar a verdade. Isso serve como forte elemento de denúncia explícita, inclusive para órgãos e instituições internacionais que defendem a liberdade e os direitos humanos essenciais em qualquer democracia”, apontou.
O senador também criticou o número de ações penais baseadas exclusivamente em discursos e postagens de deputados nas redes sociais. Segundo Girão, 41 dos 61 casos analisados dizem respeito apenas à manifestação de opinião, sem envolvimento em crimes ou ações ilegais. Para ele, esse comportamento fere o direito à liberdade de expressão e afronta a inviolabilidade parlamentar.
“Esse é o país livre que respeita a livre opinião, a liberdade de expressão? Está aqui o que já vinha acontecendo. Entre eles, há casos absolutamente inconstitucionais, pois se referem a sanções decorrentes de discursos proferidos da tribuna do Parlamento, como eu estou fazendo aqui. Esses casos talvez sejam os mais protegidos pela Constituição, porque é a última barreira que garante o mínimo de liberdade de expressão, só ultrapassada em ditaduras. Ou seja, a tribuna é sagrada, é o nosso artigo 53 [da Constituição]”, ressaltou.
(Agência Senado)