Com o título “Eleições 2026: entre a crise de confiança, a crise de autoridade e a crise fiscal”, eis artigo de Jurandir Gurgel, mestre em Economia e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Pesquisa e Ensino.
Confira:
Acompanhando os primeiros movimentos da eleição, três temas começam a ganhar centralidade na narrativa dos candidatos e, sobretudo, na percepção do eleitor: corrupção, segurança pública e crise fiscal. Mais do que pautas eleitorais, refletem tensões políticas, sociais e econômicas que tendem a influenciar tanto a formação das preferências quanto a avaliação da capacidade dos candidatos para governar.
A corrupção, contudo, apresenta uma particularidade. Embora preserve elevado potencial de mobilização, tornou-se uma pauta sensível aos principais polos da disputa. Funciona melhor na propaganda, nos palanques e nas redes sociais do que em ambientes de amplo contraditório, nos quais acusações facilmente produzem contra-acusações. A sucessão de escândalos, investigações e inquéritos parece produzir certa fadiga moral no eleitor, reduzindo a capacidade do tema de diferenciar candidaturas e revelando questão mais profunda: a crise de confiança e de autoridade moral das lideranças que pretendem governar o País. A advertência de Aristóteles permanece atual: “o homem, quando aperfeiçoado pela virtude, é o melhor dos animais, mas quando separado da lei e da justiça, é o pior de todos”.
A eleição de 2026 pode, assim, ser compreendida a partir de três crises interligadas: corrupção, como crise de confiança nas lideranças; segurança pública, como crise da autoridade do Estado; e desequilíbrio fiscal, como crise de sua capacidade financeira. Há, porém, uma diferença relevante. A corrupção tende a alimentar a polarização; a segurança favorece quem conseguir transmitir autoridade e capacidade de resposta; a questão fiscal poderá converter-se em teste de credibilidade econômica, sobretudo diante dos desafios projetados para 2027. Essa compreensão converge com a reflexão atribuída ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: “nunca se deve desperdiçar uma crise, pois é nas crises que as forças do atraso se desorganizam e que se consegue avançar”. As eleições de 2026 oferecem essa oportunidade: identificar, pelo voto, as forças do avanço e do atraso, conscientes de que as consequências dessa escolha recaem sobre toda a sociedade.
É nesse terceiro eixo que pretendo me deter. A campanha pode produzir um paradoxo: candidatos disputando quem oferece mais benefícios, investimentos e políticas públicas enquanto o próximo governo, especialmente no plano federal, poderá assumir sob a
necessidade de recompor o resultado primário e estabilizar a trajetória da dívida pública. Nesse cenário, a pergunta eleitoral deixa de ser apenas “o que você pretende fazer?” e passa a ser: “como pretende financiar aquilo que está prometendo?”
Traduzir essa questão para o eleitor exige retirar o debate fiscal do campo estritamente tecnocrático. Há uma contradição própria dos ciclos eleitorais: campanhas expandem promessas; responsabilidade fiscal impõe escolhas, prioridades e renúncias. A restrição orçamentária, quase silenciosa durante a campanha, reaparece inevitavelmente no exercício do governo. Por isso, cada promessa deveria vir acompanhada de uma pergunta ainda mais simples: quem financiará essa conta?
Resultado primário, dívida pública e trajetória fiscal podem parecer conceitos abstratos, mas seus efeitos são concretos. Desequilíbrios persistentes ampliam o endividamento, deterioram expectativas, pressionam juros e crédito e comprimem o espaço para investimentos e políticas públicas. Responsabilidade fiscal não significa simplesmente gastar menos, mas compatibilizar prioridades públicas com a capacidade sustentável de financiamento do Estado.
O caminho economicamente mais consistente passa por uma consolidação fiscal estrutural, baseada na redução de despesas de baixa produtividade e privilégios, melhoria da qualidade do gasto e preservação do investimento público. Pressupõe também fortalecer as Administrações Fazendárias, reconhecidas pelo art. 37, XXII, da Constituição como atividades essenciais ao funcionamento do Estado e contempladas pela excepcionalidade à não vinculação de impostos prevista no art. 167, IV. Fortalecer institucional e financeiramente o Fisco significa ampliar a capacidade fiscal do Estado e, consequentemente, sua capacidade de financiar políticas públicas.
O próximo presidente, entretanto, não enfrentará apenas o desafio de ajustar as contas públicas. Terá de construir uma governança fiscal compartilhada com um Congresso que ampliou significativamente seu poder sobre a alocação do Orçamento. Surge daí uma tensão
institucional relevante: o Executivo permanece responsável pelo resultado fiscal, mas já não controla, na mesma proporção, a composição do gasto.
Esse protagonismo ganhou escala com as transferências especiais, instituídas pela EC nº 105/2019, que acrescentou o art. 166-A à Constituição. As chamadas emendas Pix passaram de R$ 621 milhões, em 2020, para cerca de R$ 7 bilhões, em 2026, consolidando-se como
importante mecanismo de transferência direta de recursos públicos.
A questão, contudo, não está apenas no volume, mas na qualidade da alocação e dos controles. Auditoria nacional coordenada pelo TCU, no âmbito da Rede Integrar, examinou 100 transferências, no valor de R$ 198,1 milhões, destinadas a 75 entes. Foram identificadas irregularidades em 82% das transferências e 82,4% dos beneficiários, envolvendo fragilidades e planejamento, governança, controles internos, transparência e rastreabilidade. Como advertiu o Tribunal, a “opacidade, atrelada à descoordenação institucional, é a antessala do
desvio”.
É nesse ponto que política fiscal e economia institucional se encontram. Como ensinam Daron Acemoglu e James A. Robinson, o desenvolvimento sustentável depende fundamentalmente da qualidade das instituições e dos incentivos que elas estabelecem. Aplicada ao orçamento, essa perspectiva conduz a uma conclusão relevante: ampliar recursos sem fortalecer planejamento, governança, transparência e controle pode elevar o gasto sem produzir valor público equivalente.
O Orçamento Público deve, portanto, ser compreendido pelo Congresso não apenas como espaço de disputa por recursos, mas como instrumento político de materialização das prioridades coletivas e de articulação entre política fiscal e políticas públicas. Mais do que
autorizar receitas e despesas, representa um pacto anual entre Estado e sociedade e deve orientar a alocação eficiente dos recursos sob uma governança voltada a resultados.
Talvez esteja aí uma das questões centrais das eleições de 2026. Não basta perguntar o que os candidatos pretendem fazer, mas como financiarão suas promessas, como os recursos serão alocados e quais instituições assegurarão sua transformação em resultados para a sociedade. Responsabilidade fiscal, qualidade do gasto e qualidade institucional são dimensões inseparáveis de um mesmo desafio: transformar recursos públicos em valor público – ou, em linguagem mais próxima do cidadão, promover melhores gastos para melhores vidas.
*Jurandir Gurgel
Mestre em Economia e membro do Conselho Curador da Fundação SINTAF de Ensino e Pesquisa.
jggondim@terra.com.br