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“Em defesa da democracia”

Irapuan Diniz de Aguiar é advogado.

Com o título “Em defesa da democracia”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Em sua exposição, o articulista questiona o Judiciário.

Confira:

A democracia é um pilar fundamental para o desenvolvimento de qualquer país. O Brasil de hoje, após 36 anos da promulgação de nossa Constituição, necessita ser analisada sobre violações ao seu texto, seja pelo Estado, seja pela sociedade civil, como fatores que concorrem para um retrocesso no nosso desenvolvimento. A Carta Magna, promulgada em 1988, possui como objetivos fundamentais a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, o que, no entanto, não está sendo observado na prática. A má atuação do Poder Público no que diz respeito a todas as tarefas da sociedade, como saúde, educação e segurança representa uma violação as
cláusulas pétreas e as necessidades da população. Dessa forma, entende-se que o Estado como gestor dos interesses coletivos, é o responsável pela manutenção do poder popular devendo, então, respeitar o Estado Democrático de Direito.

É inquestionável, por outro lado, que um país democrático possibilita uma melhor dignidade humana para todos os indivíduos e, por conseguinte, para o progresso de uma nação. Percebe-se, todavia, que muitos brasileiros estão convencidos de que a democracia se resume no ato de eleger seus representantes através do voto nas urnas o que impede a concretização de um verdadeiro s stema democrático. Assim, considerando de extrema importância um poder exercido pelo povo para o avanço do Brasil torna-se indispensável uma melhor atenção na luta por direitos. Infelizmente vivemos uma crise de legitimidade do modelo político por não corresponder as necessidades de participação e de mudança da sociedade. Amarguramos o grave problema de representatividade dos Partidos Políticos tradicionais, vinculados as oligarquias regionais e/ou aos mandatários de plantão.

Acrescente-se a este cenário a circunstância de, antes da crise econômica ou política, se experimentar uma profunda crise ética e moral decorrente da fragilidade de práticas condenáveis no exercício do múnus público. Vê-se, no Poder Legislativo, Parlamentares se submeterem a determinações que lhes retiram a oportunidade de se afirmarem como legítimos representantes do povo que deixa de ser o “seu patrão”. A esperança da obtenção de ganhos e espaços responde por esta postura que contamina os que fazem o Parlamento, não só o apequenando diante dos olhos da nação mas, e especialmente, atingindo suas dignidades.

Por fim, assiste-se, a cada dia, o Judiciário, através de sua mais alta Corte, proferir decisões, no mínimo temerárias, usurpando atribuições legislativas, as quais, de quando em vez, adotadas por motivações visivelmente políticas. A soma destes fatores concorre, sem margem a dúvidas, para a existência de um retrocesso no desenvolvimento do país comprometendo, por consequência, ao exercício pleno da democracia.

*Irpauan Diniz de Aguiar

advogdao e professor.

Eliomar de Lima: Sou jornalista (UFC) e radialista nascido em Fortaleza. Trabalhei por 38 anos no jornal O POVO, também na TV Cidade, TV Ceará e TV COM (Hoje TV Diário), além de ter atuado como repórter no O Estado e Tribuna do Ceará. Tenho especialização em Marketing pela UFC e várias comendas como Boticário Ferreira e Antonio Drumond, da Câmara Municipal de Fortaleza; Amigo dos Bombeiros do Ceará; e Amigo da Defensoria Pública do Ceará. Integrei equipe de reportagem premiada Esso pelo caso do Furto ao Banco Central de Fortaleza. Também assinei a Coluna do Aeroporto e a Coluna Vertical do O POVO. Fui ainda repórter da Rádio O POVO/CBN. Atualmente, sou blogueiro (blogdoeliomar.com) e falo diariamente para nove emissoras do Interior do Estado.

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