Com o título “Entre a Instituição e o Território: o que está em jogo na nova Rede Federal no Ceará”, eis artigo de David Moreno Montenegro, professor titular de Sociologia e Diretor de Extensão e Cultura (DIREXC) do IFCE – Campus Fortaleza. “(…) a reorganização da educação profissional e tecnológica federal, a partir da criação do novo instituto, não pode se reduzir a uma mera redefinição de corte geográfico, baseada na redistribuição de unidades”, expõe o articulista.
Confira:
A criação de um novo instituto federal no Ceará reacende um debate que vai além da expansão da Rede Federal: trata-se de compreender como decisões institucionais se materializam nos territórios e impactam trajetórias, expectativas e possibilidades de futuro.
O anúncio recente do Ministério da Educação, realizado em cerimônia oficial, sobre a criação do Instituto Federal Cearense, marca um novo capítulo na política de reorganização da Rede Federal no Ceará. A medida, no entanto, surpreendeu a gestão da instituição e não foi precedida de um processo efetivo de diálogo com a comunidade acadêmica, o que acende um sinal de alerta diante das implicações que uma reconfiguração dessa natureza pode produzir sobre a gestão, o caráter institucional e o futuro da educação profissional e tecnológica no estado do Ceará.
À luz das contribuições da professora e antropóloga Lea Rodrigues, que enfatiza a importância de compreender as políticas públicas a partir de seus arranjos institucionais, de suas trajetórias de implementação e de suas reverberações concretas na sociedade, é possível reconhecer que o IFCE vem acumulando, ao longo das últimas duas décadas, avanços significativos na articulação entre sistemas de ensino, instituições formadoras, setor produtivo, movimentos sociais e diferentes níveis de governo. Esse percurso evidencia a construção de uma governança que não se limita ao desenho formal das políticas, mas que se realiza na prática cotidiana dos territórios, exigindo negociação, coordenação e capacidade institucional para lidar com a complexidade dos problemas públicos.
Trata-se de um processo que demanda o fortalecimento contínuo de mecanismos de coordenação e governança, como forma de enfrentar a fragmentação das iniciativas no estado. Nesse contexto, a articulação entre políticas educacionais, econômicas e de desenvolvimento regional não é apenas desejável, mas condição necessária para que a educação profissional e tecnológica cumpra seu papel estratégico na redução das desigualdades e na promoção de oportunidades.
É nesse sentido que a reorganização da educação profissional e tecnológica federal, a partir da criação do novo instituto, não pode se reduzir a uma mera redefinição de corte geográfico, baseada na redistribuição de unidades. Ao contrário, exige o fortalecimento de mecanismos robustos de participação social, sensíveis às experiências concretas dos sujeitos envolvidos. A incorporação das vozes de estudantes, docentes e comunidades nos processos decisórios constitui elemento central para a construção de políticas mais justas, na medida em que amplia as possibilidades de reconhecimento e de produção coletiva de sentidos, ao mesmo tempo em que fortalece a legitimidade das ações públicas.
Outro desafio incontornável é o enfrentamento do histórico subfinanciamento da educação federal no Brasil, o que implica revisar as amarras impostas pelo atual arcabouço fiscal, de modo a garantir os recursos necessários ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica. Isso envolve a valorização das carreiras dos profissionais da educação, o fortalecimento das políticas de permanência estudantil, a consolidação da infraestrutura dos campi e a construção de uma formação alinhada às transformações do mundo do trabalho.
Sem considerar essas dimensões, corre-se o risco de reproduzir modelos tecnocráticos, pouco atentos às especificidades dos contextos locais e, por isso mesmo, incapazes de responder às dinâmicas territoriais e às demandas das juventudes.
*David Moreno Montenegro
Professor titular de Sociologia e Diretor de Extensão e Cultura (DIREXC) do IFCE – Campus Fortaleza.