Com o título “Estatuto dos Direitos do Paciente: a saúde medida também pelo respeito”, eis artigo de Kleber Silveira, presidente da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (CAFAZ).
Confira:
A sanção da Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, merece ser recebida como um avanço de grande significado para a saúde brasileira. A criação de um novo marco legal é a afirmação de um valor essencial: toda pessoa em cuidado deve ser tratada com dignidade, clareza, segurança, transparência e respeito.
Ao organizar direitos e responsabilidades dos pacientes atendidos nos sistemas público e privado, inclusive dos beneficiários de planos de saúde, o Estatuto fortalece uma compreensão mais justa, humana e equilibrada da atenção em saúde. O paciente deixa de ser visto apenas como destinatário de procedimentos e passa a ocupar, com ainda
mais transparência, o lugar de sujeito de direitos.
A nova lei assegura garantias fundamentais, entre as quais o direito à informação clara e acessível sobre diagnóstico, tratamento, riscos e alternativas; o consentimento informado; a autonomia nas decisões sobre o próprio cuidado; o acesso ao prontuário; a preservação do sigilo; o direito a acompanhante; a possibilidade de buscar segunda opinião; e o respeito às diretivas antecipadas de vontade e aos cuidados paliativos. São medidas que ampliam a proteção de quem se encontra, muitas vezes, em situação de fragilidade física ou emocional.
Na CAFAZ (Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais), recebemos esse Estatuto com atenção e profundo senso de convergência com aquilo que orienta nossa missão: “Garantir a excelência dos serviços em saúde, de forma humanizada, tendo a vida como valor maior”. Não se trata, para nós – um plano de Assistência Médica na modalidade autogestão, de formulação abstrata. É compromisso concreto com a qualidade do atendimento, a escuta, a confiança, o cuidado integral.
Como entusiasta do Programa de Saúde Integral – o PSI da CAFAZ, acredito firmemente que a boa assistência não se resume à oferta de serviços. Ela passa, também, pela forma como a pessoa é acolhida, informada e respeitada em sua singularidade. Cuidar da saúde é, antes de tudo, reconhecer o valor da vida em toda a sua extensão.
O Estatuto dos Direitos do Paciente ratifica uma agenda que consideramos essencial: a da saúde praticada com competência, sensibilidade e responsabilidade. Conhecer direitos é parte do cuidado. Garantir seu exercício é parte da justiça. Promovê-los, por sua vez, é dever de toda instituição comprometida com a vida. Por isso, o Estatuto vem em boa hora, e merece todo o apoio de quem tem compromisso em melhorar continuamente e prestar melhores serviços à sociedade.
É nesse caminho que seguimos, com seriedade, espírito público e convicção. O cuidado é verdadeiramente humano quando produz confiança, segurança, paz, bem-estar. Essa tranquilidade tem muito valor. Afinal, quem tem CAFAZ vive tranquilo.
*Kleber Junio Silveira
Presidente da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais (CAFAZ)
kleber.silveira@cafaz.org.br