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Fábio Timbó é pré-candidato à presidência da OAB-CE, em decisão no TRF-5 contra “violação desproporcional à livre expressão”

Fábio Timbó é pré-candidato à presidência da OAB-CE

O advogado Fábio Timbó é o primeiro pré-candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Ceará (OAB-CE), após conseguir em decisão do Tribunal Regional Federal, 5ª Região, o direito de se manifestar ao pleito que ocorre na segunda quinzena de novembro.

Timbó havia entrado com recurso no Recife, contra o Conselho Federal da OAB, que teria excedido o seu poder regulamentar ao editar o Provimento n.º 222/2023, que proíbe a indicação de candidatura futura ou pré-candidatura às eleições das secções estaduais.

“(…) tal previsão, para além de não encontrar parâmetros normativos válidos no direito processual eleitoral brasileiro, se traduz em violação desproporcional ao direito fundamental à livre expressão e manifestação”, apontou em decisão o desembargador federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho.

“Sempre acreditamos ser justo: o direito de anunciar minha pré-candidatura à Presidência da OAB-CE. Não há espaço para censura quando o que está em jogo é a liberdade de expressão e o futuro da nossa advocacia. A nossa caminhada para transformar a OAB-CE começou, e lutarei por mais transparência, democracia e justiça para todos os advogados”, destacou Fábio Timbó.

Eliomar de Lima: Sou jornalista (UFC) e radialista nascido em Fortaleza. Trabalhei por 38 anos no jornal O POVO, também na TV Cidade, TV Ceará e TV COM (Hoje TV Diário), além de ter atuado como repórter no O Estado e Tribuna do Ceará. Tenho especialização em Marketing pela UFC e várias comendas como Boticário Ferreira e Antonio Drumond, da Câmara Municipal de Fortaleza; Amigo dos Bombeiros do Ceará; e Amigo da Defensoria Pública do Ceará. Integrei equipe de reportagem premiada Esso pelo caso do Furto ao Banco Central de Fortaleza. Também assinei a Coluna do Aeroporto e a Coluna Vertical do O POVO. Fui ainda repórter da Rádio O POVO/CBN. Atualmente, sou blogueiro (blogdoeliomar.com) e falo diariamente para nove emissoras do Interior do Estado.

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