O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou nesta quinta-feira (5) a aprovação pelo Pleno para a criação da 6ª Vara do Júri de Fortaleza, que terá competência de julgar crimes dolosos contra a vida, praticados por organizações criminosas.
A iniciativa permitirá agilizar o processamento de homicídios efetuados por esses grupos, atendendo à Recomendação nº 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a adoção de procedimentos para otimizar esses julgamentos.
A nova unidade terá titularidade coletiva e será composta por três magistrados(as) de entrância final, que decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais.