As fundações privadas têm até i dia 31 de agosto para prestar contas ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Essa prestação é relativa ao exercício 2025.
O lembrete é feito Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público (CAODPP), do MPCE.
O procedimento deve ser realizado na Promotoria de Justiça da comarca onde a fundação estiver instalada. Caso haja mais de uma sede, a prestação de contas deve ser feita em cada local pela Promotoria correspondente.
No Ceará, a plataforma utilizada para a coleta de informações é o Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (Sicap), desenvolvido em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).