Sem constatar desrespeito à tese de repercussão geral sobre medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, na última quinta-feira, uma decisão para que o governo federal forneça o medicamento Zolgensma, considerado o mais caro do mundo, a uma criança com atrofia muscular espinhal (AME) tipo 2 (intermediária).
O magistrado também determinou o envio da decisão à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), para que o órgão reavalie a incorporação do medicamento. A AME é uma doença rara degenerativa que causa perda progressiva dos movimentos em crianças. O Zolgensma é aplicado em dose única e seu preço gira em torno de R$ 6 milhões.
A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal havia determinado que o governo federal fornecesse o medicamento a uma criança com AME, que hoje tem um ano e dez meses de idade. A União acionou o STF e alegou violação aos critérios estabelecidos pelo Supremo no último ano quanto ao fornecimento de medicamentos não incorporados ao SUS, caso do Zolgensma.
Na ocasião, os ministros definiram que, caso um medicamento não esteja nas listas do SUS, só pode ser fornecido por decisão judicial em situações excepcionais, desde que o remédio esteja registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que sejam preenchidos alguns requisitos.(Com informações da Assessoria de Imprensa do STF).